Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Avança SP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg423674
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Com base nesta política é correto afirmar:
- AA deficiência mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos doze anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
- BA deficiência auditiva é a perda bilateral, total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, não sendo considerada a perda unilateral.
- CA deficiência visual ou cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,10 no melhor olho.
- DA incapacidade é uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
- EA deficiência física é a alteração completa de dois ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.