Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg423675
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- AA nacionalidade brasileira.
- BO gozo dos direitos políticos.
- CIdade mínima de dezoito anos.
- DA quitação com as obrigações eleitorais e financeiras.
- EAptidão física e mental.