Habilitação para conduzir tratores e equipamentos automotores
Gabarito: letra C. O art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece que tratores de roda, esteira, mistos e equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. A alternativa C reproduz exatamente essa regra.
O artigo 144 do CTB trata especificamente da condução de veículos e equipamentos utilizados em atividades agrícolas e de construção. A regra geral é que esses veículos, por seu porte e finalidade, exigem habilitação nas categorias profissionais C, D ou E. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo traz uma exceção importante: o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas também podem ser conduzidos por condutor habilitado na categoria B. Essa exceção é o ponto central da questão, pois a banca explora exatamente a confusão entre a regra geral e a exceção.
A lógica por trás dessa distinção é a seguinte: tratores de esteira e mistos, por serem mais pesados e complexos, exigem habilitação profissional. Já o trator de roda e equipamentos agrícolas, por serem mais comuns no meio rural e terem operação mais simples, podem ser conduzidos por quem tem apenas a categoria B. A banca, ao incluir a alternativa A ("Categorias A ou B"), tenta confundir o candidato que se lembra da exceção do parágrafo único, mas esquece que ela se aplica apenas ao trator de roda e equipamentos agrícolas, não a todos os veículos listados no caput.
Para resolver a questão, é preciso ler o enunciado com atenção: ele pergunta sobre "o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação" — ou seja, TODOS os veículos listados no caput do art. 144. A resposta correta é a regra geral: categorias C, D ou E. A exceção do parágrafo único (categoria B) só se aplica ao trator de roda e aos equipamentos agrícolas, e não a todos os veículos mencionados.
Art. 144CTB
Art. 144 — "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E."
Parágrafo único — "O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B."
A pegadinha da questão está na alternativa A, que mistura a exceção do parágrafo único com a regra geral. O candidato que se lembra da possibilidade de conduzir trator de roda com categoria B pode marcar a alternativa A, mas ela está incorreta porque inclui a categoria A (moto) e não inclui as categorias C, D e E, que são a regra para todos os veículos listados. A alternativa C é a única que reproduz fielmente o caput do art. 144.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que a condução é permitida para categorias A ou B. Isso está errado por dois motivos: primeiro, a categoria A (condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas) não é mencionada no art. 144 para nenhum dos veículos listados; segundo, a categoria B só é permitida para o trator de roda e equipamentos agrícolas (parágrafo único), não para tratores de esteira, mistos ou equipamentos de terraplenagem, construção e pavimentação. A alternativa mistura a exceção com a regra geral, criando uma combinação que não existe na lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B afirma que a condução é permitida para categorias B ou C. O erro está em incluir a categoria B como regra geral. A categoria B só é admitida para o trator de roda e equipamentos agrícolas, conforme o parágrafo único do art. 144. Para os demais veículos (trator de esteira, misto, equipamentos de terraplenagem, construção e pavimentação), a categoria B não é suficiente. Além disso, a alternativa exclui as categorias D e E, que também são permitidas pela regra geral.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa C reproduz exatamente o caput do art. 144 do CTB: "só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E". Essa é a regra geral para todos os veículos listados no enunciado. A alternativa está correta porque abrange todas as categorias profissionais que a lei exige para a condução desses veículos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que a condução é permitida somente para categorias A ou E. O erro está em incluir a categoria A (moto), que não é mencionada no art. 144, e em excluir as categorias C e D, que são permitidas pela regra geral. A alternativa também não reflete a exceção do parágrafo único, que admite a categoria B para trator de roda e equipamentos agrícolas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E afirma que a condução é permitida somente para a categoria B. Isso contraria diretamente o caput do art. 144, que exige as categorias C, D ou E. A categoria B só é admitida como exceção para o trator de roda e equipamentos agrícolas (parágrafo único), e não como regra geral para todos os veículos listados. A alternativa inverte a lógica da lei, transformando a exceção em regra.
A regra de ouro para questões sobre habilitação de tratores e equipamentos é: leia o enunciado com atenção e identifique se ele se refere a TODOS os veículos do caput do art. 144 (resposta: C, D ou E) ou apenas ao trator de roda e equipamentos agrícolas (resposta: também B). A banca explora exatamente essa distinção.
Gabarito: letra C