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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg423703
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutores habilitados em qual(is) categoria(s) de CNH (Carteira Nacional de Trânsito)?
  1. ACategorias A ou B.
  2. BCategorias B ou C.
  3. CCategorias C, D ou E.
  4. DSomente categorias A ou E.
  5. ESomente categoria B.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Categorias C, D ou E.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação para conduzir tratores e equipamentos automotores

Gabarito: letra C. O art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece que tratores de roda, esteira, mistos e equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. A alternativa C reproduz exatamente essa regra.

O artigo 144 do CTB trata especificamente da condução de veículos e equipamentos utilizados em atividades agrícolas e de construção. A regra geral é que esses veículos, por seu porte e finalidade, exigem habilitação nas categorias profissionais C, D ou E. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo traz uma exceção importante: o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas também podem ser conduzidos por condutor habilitado na categoria B. Essa exceção é o ponto central da questão, pois a banca explora exatamente a confusão entre a regra geral e a exceção.

A lógica por trás dessa distinção é a seguinte: tratores de esteira e mistos, por serem mais pesados e complexos, exigem habilitação profissional. Já o trator de roda e equipamentos agrícolas, por serem mais comuns no meio rural e terem operação mais simples, podem ser conduzidos por quem tem apenas a categoria B. A banca, ao incluir a alternativa A ("Categorias A ou B"), tenta confundir o candidato que se lembra da exceção do parágrafo único, mas esquece que ela se aplica apenas ao trator de roda e equipamentos agrícolas, não a todos os veículos listados no caput.

Para resolver a questão, é preciso ler o enunciado com atenção: ele pergunta sobre "o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação" — ou seja, TODOS os veículos listados no caput do art. 144. A resposta correta é a regra geral: categorias C, D ou E. A exceção do parágrafo único (categoria B) só se aplica ao trator de roda e aos equipamentos agrícolas, e não a todos os veículos mencionados.

Art. 144CTB

Art. 144 — "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E."

Parágrafo único — "O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B."

A pegadinha da questão está na alternativa A, que mistura a exceção do parágrafo único com a regra geral. O candidato que se lembra da possibilidade de conduzir trator de roda com categoria B pode marcar a alternativa A, mas ela está incorreta porque inclui a categoria A (moto) e não inclui as categorias C, D e E, que são a regra para todos os veículos listados. A alternativa C é a única que reproduz fielmente o caput do art. 144.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a condução é permitida para categorias A ou B. Isso está errado por dois motivos: primeiro, a categoria A (condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas) não é mencionada no art. 144 para nenhum dos veículos listados; segundo, a categoria B só é permitida para o trator de roda e equipamentos agrícolas (parágrafo único), não para tratores de esteira, mistos ou equipamentos de terraplenagem, construção e pavimentação. A alternativa mistura a exceção com a regra geral, criando uma combinação que não existe na lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a condução é permitida para categorias B ou C. O erro está em incluir a categoria B como regra geral. A categoria B só é admitida para o trator de roda e equipamentos agrícolas, conforme o parágrafo único do art. 144. Para os demais veículos (trator de esteira, misto, equipamentos de terraplenagem, construção e pavimentação), a categoria B não é suficiente. Além disso, a alternativa exclui as categorias D e E, que também são permitidas pela regra geral.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C reproduz exatamente o caput do art. 144 do CTB: "só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E". Essa é a regra geral para todos os veículos listados no enunciado. A alternativa está correta porque abrange todas as categorias profissionais que a lei exige para a condução desses veículos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a condução é permitida somente para categorias A ou E. O erro está em incluir a categoria A (moto), que não é mencionada no art. 144, e em excluir as categorias C e D, que são permitidas pela regra geral. A alternativa também não reflete a exceção do parágrafo único, que admite a categoria B para trator de roda e equipamentos agrícolas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a condução é permitida somente para a categoria B. Isso contraria diretamente o caput do art. 144, que exige as categorias C, D ou E. A categoria B só é admitida como exceção para o trator de roda e equipamentos agrícolas (parágrafo único), e não como regra geral para todos os veículos listados. A alternativa inverte a lógica da lei, transformando a exceção em regra.

A regra de ouro para questões sobre habilitação de tratores e equipamentos é: leia o enunciado com atenção e identifique se ele se refere a TODOS os veículos do caput do art. 144 (resposta: C, D ou E) ou apenas ao trator de roda e equipamentos agrícolas (resposta: também B). A banca explora exatamente essa distinção.

Gabarito: letra C

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