Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg423710
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
Quanto às regras de circulação e conduta, conforme previsão legal disposta na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados dispensáveis à segurança do trânsito.II. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.III. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
AApenas o item I está correto.
BApenas o item II está correto.
CApenas o item III está correto.
DApenas os itens I e II estão corretos.
EApenas os itens II e III estão corretos.
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GabaritoE — Apenas os itens II e III estão corretos.
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Regras de circulação e conduta no CTB (arts. 28 e 29)
Gabarito: letra E — estão corretos os itens II e III. O item I está incorreto porque o art. 28 do CTB exige do condutor atenção e cuidados indispensáveis (e não "dispensáveis") à segurança do trânsito — a troca do prefixo inverte completamente o sentido do dever legal. Os itens II e III reproduzem, respectivamente, o art. 29, inciso X, e o art. 29, inciso XI, alínea "a", ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
O Código de Trânsito Brasileiro abre o capítulo de normas gerais de circulação e conduta com um dever-mestre: o condutor deve ter domínio do veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança. A palavra "indispensáveis" não é casual — ela estabelece um padrão objetivo de cuidado que não admite relativização. É por isso que o art. 169 do CTB tipifica como infração leve "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança": o mesmo adjetivo que define o dever geral também define a infração por seu descumprimento. A banca, ao escrever "dispensáveis", inverteu o sentido — dispensável é o que pode ser deixado de lado; indispensável é o que não pode faltar. O condutor que dirige com cuidados dispensáveis estaria, na prática, autorizado a dirigir sem cuidado, o que contraria frontalmente a lógica protetiva do Código.
O art. 29, por sua vez, elenca as normas específicas de circulação. O inciso X trata da fila de veículos: quando há fila, os veículos mais lentos devem manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança. Essa regra visa a facilitar a mudança de faixa e a fluidez do trânsito, evitando que um veículo fique "preso" na fila sem conseguir sair. O inciso XI, alínea "a", por sua vez, exige que, antes de iniciar qualquer manobra que implique deslocamento lateral, o condutor indique seu propósito de forma clara e com antecedência, por meio da luz indicadora de direção ou de gesto convencional de braço. Essa sinalização prévia é essencial para que os demais condutores possam antecipar a manobra e reagir com segurança.
A distinção entre os dois incisos é sutil, mas importante: o inciso X trata da distância que deve ser mantida na fila (para permitir a intercalação), enquanto o inciso XI trata da sinalização da manobra (para avisar os demais). Ambos são deveres de cuidado que visam a prevenir acidentes, mas cada um atua em um momento diferente da manobra. A pegadinha da banca, neste caso, está no item I: ao trocar "indispensáveis" por "dispensáveis", ela testa se o candidato conhece a literalidade do art. 28. É uma armadilha clássica de inversão de prefixo, que muda completamente o sentido da norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou "indispensáveis" por "dispensáveis" no item I. São palavras parecidas, mas de sentidos opostos: indispensável é o que não pode faltar; dispensável é o que pode ser deixado de lado. O condutor deve dirigir com cuidados indispensáveis à segurança — nunca dispensáveis. Essa inversão de prefixo é uma armadilha recorrente em provas de legislação de trânsito; fique atento a palavras como "indispensável/dispensável", "permitido/proibido", "obrigatório/facultativo".
Regras de circulação (CTB)
1Art. 28 — dever-mestre
Domínio do veículo
Atenção e cuidados indispensáveis
"Dispensáveis" inverte o sentido
2Art. 29, X — fila
Veículos lentos mantêm distância
Permite intercalação segura
3Art. 29, XI, "a" — manobra lateral
Sinalizar com antecedência
Luz indicadora ou gesto de braço
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Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que o condutor deve dirigir com atenção e cuidados dispensáveis à segurança do trânsito. O erro está na troca do adjetivo: o art. 28 do CTB exige cuidados indispensáveis, ou seja, aqueles que não podem faltar. "Dispensáveis" significaria que os cuidados poderiam ser deixados de lado, o que contraria a finalidade da norma. Veja a literalidade do dispositivo:
Art. 28CTB
Art. 28 — "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito."
A palavra "indispensáveis" estabelece um padrão objetivo de cuidado que não admite relativização. O condutor que dirige com atenção e cuidados dispensáveis estaria, na prática, autorizado a dirigir sem cuidado, o que é exatamente o oposto do que a lei determina. Essa inversão de sentido torna o item incorreto.
Item II — ✅ Correto
O item reproduz fielmente o art. 29, inciso X, do CTB, que trata da distância a ser mantida entre veículos em fila. A regra determina que os veículos mais lentos, quando em fila, devem manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança. Essa norma visa a facilitar a mudança de faixa e a fluidez do trânsito, evitando que um veículo fique "preso" na fila sem conseguir sair. O item está correto porque reproduz exatamente o teor do dispositivo.
Item III — ✅ Correto
O item reproduz o art. 29, inciso XI, alínea "a", do CTB, que exige que o condutor indique seu propósito de forma clara e com antecedência antes de iniciar qualquer manobra que implique deslocamento lateral. A sinalização pode ser feita por meio da luz indicadora de direção do veículo ou por gesto convencional de braço. Essa regra é essencial para que os demais condutores possam antecipar a manobra e reagir com segurança, evitando colisões. O item está correto porque reproduz exatamente o teor do dispositivo.
Conclusão: Corretos: II e III → portanto a alternativa é a letra E.