Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Uso da buzina no CTB: as hipóteses do art. 41

Gabarito: letra D. O art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) autoriza o uso da buzina, sempre em toque breve, em duas situações cumulativas: (I) para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros e (II) fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. A alternativa D é a única que reúne as duas hipóteses com a localização correta ("fora das áreas urbanas").

O art. 41 do CTB é a norma central sobre o uso da buzina. Ele estabelece um rol taxativo de situações em que o condutor pode utilizá-la, sempre com a condição de que o toque seja breve. Isso significa que o uso prolongado, sucessivo ou em desacordo com os padrões do CONTRAN configura infração de trânsito, nos termos do art. 227 do mesmo Código.

A primeira hipótese (inciso I) é a mais ampla: permite a buzina para "fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros". Aqui, a palavra-chave é sinistro — termo que, após a Lei 14.599/2023, substituiu "acidente" na redação do dispositivo. A finalidade é preventiva: alertar pedestres ou outros condutores sobre um perigo iminente, evitando que o sinistro ocorra.

A segunda hipótese (inciso II) é mais restrita e tem um requisito espacial: somente "fora das áreas urbanas". Ou seja, em vias rurais (rodovias, estradas), o condutor pode buzinar para avisar que pretende ultrapassar o veículo à frente. Dentro das áreas urbanas, essa finalidade não é permitida — a ultrapassagem em área urbana deve ser sinalizada de outras formas (seta, por exemplo), não pela buzina.

A pegadinha clássica desta questão é a troca entre "áreas urbanas" e "áreas rurais" no inciso II. A banca sabe que o candidato decora a expressão "fora das áreas urbanas" e tenta confundi-lo invertendo os termos. Por isso, é essencial fixar: a exceção da ultrapassagem vale fora das áreas urbanas — ou seja, nas áreas rurais.

Outro ponto que merece atenção é a diferença entre o art. 41 (que autoriza o uso) e o art. 227 (que pune o uso indevido). Enquanto o primeiro define as hipóteses legítimas, o segundo lista as condutas proibidas, como o uso prolongado, entre 22h e 6h, ou em locais proibidos pela sinalização. A leitura conjunta dos dois artigos é fundamental para entender o regime completo da buzina.

Guarde o par de hipóteses do art. 41 e o requisito espacial do inciso II: é exatamente nessa combinação que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona apenas a primeira hipótese (evitar sinistros), omitindo a segunda (advertir sobre ultrapassagem fora das áreas urbanas). O art. 41 prevê duas situações, e a alternativa apresenta somente uma, tornando-a incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao dizer "fora das áreas rurais". O inciso II do art. 41 autoriza a buzina para advertir sobre ultrapassagem fora das áreas urbanas — ou seja, nas áreas rurais. A alternativa inverte o requisito espacial, trocando "urbanas" por "rurais". Além disso, omite a primeira hipótese (evitar sinistros).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta o requisito espacial ("fora das áreas urbanas"), mas omite a primeira hipótese do art. 41 (advertências para evitar sinistros). Como o rol é composto por duas situações, a alternativa fica incompleta e incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente as duas hipóteses do art. 41: (I) "para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros" e (II) "fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo". É a única alternativa que reúne as duas situações com a localização correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao dizer "fora das áreas rurais". O inciso II do art. 41 autoriza a buzina para advertir sobre ultrapassagem fora das áreas urbanas — ou seja, nas áreas rurais. A alternativa inverte o requisito espacial, trocando "urbanas" por "rurais". Embora mencione as duas hipóteses, a localização incorreta invalida a alternativa.

Gabarito: letra D