Uso do pisca-alerta no CTB (art. 40, V)
Gabarito: letra D. O pisca-alerta deve ser utilizado pelo condutor em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim o determinar, conforme o art. 40, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas descrevem situações que exigem outras luzes (farol baixo, luz alta, luz de posição), não o pisca-alerta.
O pisca-alerta é o acionamento simultâneo de todas as lanternas indicadoras de direção, com a finalidade de sinalizar que o veículo está imobilizado, em situação de emergência ou representa perigo especial aos demais usuários da via. A Resolução CONTRAN 970/2022, em seu art. 2º, XIII, define a lanterna de advertência (pisca-alerta) exatamente nesses termos: operação simultânea de todas as lanternas indicadoras de direção para mostrar que o veículo encontra-se imobilizado ou, temporariamente, está em situação de emergência ou representa perigo especial aos demais usuários da via.
O art. 40 do CTB é o dispositivo central que rege o uso de luzes nos veículos. Ele estabelece, em seus incisos, as diferentes situações em que cada luz deve ser utilizada. O inciso V trata especificamente do pisca-alerta, elencando duas situações taxativas: imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim o determinar. É importante notar que o art. 251, I, do CTB complementa essa regra ao tipificar como infração o uso do pisca-alerta fora dessas situações, ou seja, a lei não apenas determina quando usar, mas também proíbe o uso indevido.
A banca explora a confusão entre as diferentes luzes do veículo. Cada alternativa incorreta descreve uma situação que exige outra luz, não o pisca-alerta. Por exemplo, a alternativa A descreve a obrigação de manter acesa a luz baixa durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração (art. 40, I, b). A alternativa C descreve a situação em que se deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo (art. 40, II). A alternativa E descreve a obrigação de manter acesas as luzes de posição à noite quando o veículo estiver parado para embarque/desembarque ou carga/descarga (art. 40, VII).
A pegadinha central desta questão é a troca de institutos: o candidato que não domina o art. 40 pode confundir as situações de uso do pisca-alerta com as de uso de outras luzes. A alternativa D é a única que reproduz fielmente o texto do inciso V, sendo, portanto, a correta. As demais, embora descrevam situações reais de uso de luzes, não se referem ao pisca-alerta.
Art. 40CTB
Art. 40 — O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
V — O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) — em imobilizações ou situações de emergência;
b) — quando a regulamentação da via assim o determinar.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a obrigação de manter acesa a luz baixa durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, conforme o art. 40, I, b, do CTB. Não se trata de situação de uso do pisca-alerta. O pisca-alerta é reservado para imobilizações, emergências ou quando a via regulamentar. A banca troca a luz baixa pelo pisca-alerta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o pisca-alerta deve ser usado "sempre durante a noite", o que é uma generalização indevida. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter acesos os faróis com luz baixa (art. 40, I, a) e a luz de placa (art. 40, VI). O pisca-alerta não é a luz padrão para circulação noturna; seu uso é restrito às situações do art. 40, V.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a situação em que se deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo, conforme o art. 40, II. Ao cruzar com outro veículo, o condutor deve fazer a troca para luz baixa, não acionar o pisca-alerta. A banca troca a luz alta/baixa pelo pisca-alerta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o texto do art. 40, V, do CTB, que determina o uso do pisca-alerta em duas situações: em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim o determinar. É a única alternativa que corresponde exatamente ao dispositivo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a obrigação de manter acesas as luzes de posição à noite quando o veículo estiver parado para embarque/desembarque de passageiros ou carga/descarga de mercadorias, conforme o art. 40, VII, do CTB. Não se trata de situação de uso do pisca-alerta. A banca troca as luzes de posição pelo pisca-alerta.
A regra de ouro para esta questão é memorizar o art. 40, V, do CTB: o pisca-alerta é usado apenas em imobilizações, situações de emergência ou quando a regulamentação da via determinar. Qualquer outra situação descrita nas alternativas (túnel, chuva, noite, cruzamento, carga/descarga) exige outra luz, não o pisca-alerta.
Gabarito: letra D