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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varginha (Minas Gerais) — Avança SP 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Varginha (Minas Gerais)
Código
qg423788
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem - Urgência e Emergência
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a assistência à saúde do servidor público e de sua família abrange:
  1. AApenas atendimento médico e hospitalar, sem incluir assistência odontológica ou psicológica.
  2. BAssistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou ainda mediante convênio.
  3. CExclusivamente a assistência farmacêutica, sem o suporte de outras áreas da saúde.
  4. DSomente atendimento direto pelo órgão ou entidade vinculada, vedando convênios com terceiros.
  5. EAssistência limitada ao servidor ativo, excluindo o servidor inativo e sua família.
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GabaritoB — Assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou ainda mediante convênio.

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