Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg423974
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Os artigos 11 e 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) estabelecem o direito à saúde de crianças e adolescentes. Leia as alternativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
- AÉ assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde apenas daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- BA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, apenas em suas necessidades gerais de saúde, não se garantindo aquelas específicas de habilitação e reabilitação.
- CIncumbe ao poder público fornecer gratuitamente, somente àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
- DOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância estão dispensados de formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário, pois é de competência exclusiva de profissionais de saúde.
- EOs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.