Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — Avança SP 2025
Biologia›Problemas ambientais e medidas de conservação
Código
qg424024
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Meio Ambiente - Biólogo
O crescente interesse da sociedade por questões relacionadas à proteção ambiental tem gerado novas demandas por perícias específicas nessa área. A perícia ambiental é um instrumento fundamental para a preservação do meio ambiente, sendo utilizada para avaliar os danos causados por ações de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que resultem na degradação da qualidade ambiental. Sobre o laudo pericial, podemos afirmar que:
AO perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica.
BO perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem científica e com rigor metodológico específico da avaliação.
CO perito deve emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
DO perito não deve ouvir testemunhas para a elaboração do laudo pericial.
ENão é permitida a inserção de mapas, desenhos e fotografias no laudo pericial.
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GabaritoA — O perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica.
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Perícia ambiental e o laudo pericial
Gabarito: letra A. O laudo pericial deve apresentar a fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, pois o perito deve tornar o conteúdo acessível a todos os envolvidos no processo, inclusive aos leigos, sem prejuízo do rigor técnico. As demais alternativas contrariam os princípios da perícia: a linguagem científica com rigor metodológico (B) é exigida na coleta e análise, mas a comunicação do laudo deve ser clara; opiniões pessoais (C), a oitiva de testemunhas (D) e a inserção de elementos gráficos (E) são tratados de forma diversa pela legislação e pela prática pericial.
A perícia ambiental é um instrumento técnico-científico utilizado para avaliar danos ao meio ambiente, subsidiando decisões administrativas e judiciais. O laudo pericial é o documento que materializa o trabalho do perito, devendo conter a descrição detalhada dos fatos, a análise técnica e as conclusões fundamentadas. A principal característica do laudo é a clareza: ele será lido por juízes, promotores, advogados e partes, que nem sempre possuem conhecimento técnico específico. Por isso, a linguagem deve ser simples e acessível, sem abrir mão da fundamentação científica.
A legislação processual (Código de Processo Civil) e as normas técnicas que regem a perícia estabelecem que o laudo deve ser objetivo, imparcial e bem fundamentado. O perito deve explicar os métodos utilizados, os dados coletados e as conclusões, sempre com coerência lógica. A linguagem científica e o rigor metodológico são essenciais na execução da perícia, mas a comunicação dos resultados deve ser compreensível. Essa distinção é fundamental para responder à questão.
A banca explora a confusão entre a linguagem do laudo (que deve ser simples) e a linguagem da perícia (que é científica). O candidato pode achar que o laudo deve ser escrito em linguagem científica, mas a norma exige clareza e acessibilidade. Além disso, as alternativas C, D e E apresentam afirmações contrárias à prática pericial: o perito não pode emitir opiniões pessoais, pode ouvir testemunhas quando necessário e pode (e deve) inserir mapas, desenhos e fotografias para ilustrar o laudo.
Laudo pericial: Linguagem (Simples e acessível, Coerência lógica, Científica (só na execução)); Conteúdo (Descrição dos fatos, Análise técnica, Conclusões fundamentadas); Requisitos (Objetividade, Imparcialidade, Opiniões pessoais); Recursos (Mapas, desenhos e fotos, Oitiva de testemunhas)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque o laudo pericial deve ser redigido em linguagem simples e com coerência lógica. Essa é uma exigência legal e ética: o laudo será analisado por pessoas que não são especialistas na área técnica, portanto, a fundamentação deve ser clara e objetiva. A simplicidade não significa ausência de rigor técnico, mas sim a capacidade de explicar o que foi feito e por que, de forma compreensível. A coerência lógica garante que as conclusões decorram naturalmente das análises apresentadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao afirmar que o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem científica e com rigor metodológico específico da avaliação. Embora a perícia exija rigor científico na coleta e análise dos dados, o laudo deve ser redigido em linguagem acessível. A confusão está em aplicar à comunicação o que é próprio da metodologia. O rigor metodológico é um requisito da atividade pericial, não da redação do laudo — que deve priorizar a clareza para ser compreendido por todos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque o perito não pode emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. O laudo deve ser imparcial e objetivo, limitando-se às conclusões fundamentadas nos dados e métodos utilizados. Opiniões pessoais comprometem a credibilidade da perícia e violam o dever de imparcialidade do perito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque o perito pode ouvir testemunhas para a elaboração do laudo pericial. A oitiva de testemunhas é um meio de coleta de informações que pode ser necessário para esclarecer fatos relevantes à perícia. O Código de Processo Civil prevê que o perito pode solicitar esclarecimentos e ouvir pessoas que possam contribuir com informações técnicas ou factuais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque é permitida a inserção de mapas, desenhos e fotografias no laudo pericial. Esses elementos gráficos são fundamentais para ilustrar e documentar as constatações do perito, tornando o laudo mais claro e completo. A legislação e a prática pericial incentivam o uso de recursos visuais para melhor fundamentação e compreensão do laudo.