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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg424108
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo de Passageiro
Em uma viagem, Julia transportava algumas caixas na carroceria de sua caminhonete. Em um trecho da estrada, uma das caixas caiu na via, permanecendo no local e causando risco para outros veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual deve ser a conduta esperada de Julia e dos demais usuários da via?
  1. AJulia não tem responsabilidade, pois o objeto caiu acidentalmente, sendo obrigação exclusiva dos órgãos de trânsito a remoção.
  2. BJulia deve retornar ao local com segurança para recolher a caixa ou sinalizar a via, evitando acidentes, e os demais usuários devem redobrar a atenção ao se aproximarem do obstáculo.
  3. COs demais motoristas devem desviar bruscamente do objeto, acelerando de forma abrupta para deixar o local o mais rápido possível, sem necessidade de sinalizar ou avisar outros condutores, já que a responsabilidade pela remoção é apenas das autoridades de trânsito.
  4. DApenas os pedestres próximos têm a obrigação de retirar o objeto da via, mesmo que isso represente risco para eles.
  5. EÉ permitido que Julia abandone a caixa no local, desde que sinalize o ponto onde ela caiu, comunicando o fato posteriormente às autoridades.
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GabaritoB — Julia deve retornar ao local com segurança para recolher a caixa ou sinalizar a via, evitando acidentes, e os demais usuários devem redobrar a atenção ao se aproximarem do obstáculo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conduta do condutor e demais usuários da via diante de obstáculo (CTB)

Gabarito: letra B. Julia deve retornar ao local com segurança para recolher a caixa ou sinalizar a via, evitando acidentes, e os demais usuários devem redobrar a atenção ao se aproximarem do obstáculo — essa é a conduta que o CTB impõe, pois o condutor é responsável pela carga que transporta e pela sinalização de qualquer obstáculo que dela advenha (arts. 26, 94 e 225 do CTB).

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece um conjunto de deveres que recaem sobre todos os usuários das vias, com especial ênfase naqueles que transportam cargas. O art. 26 do CTB é a cláusula geral de conduta: os usuários devem se abster de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito, e, especificamente, abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias. Quando a carga cai, o condutor não pode simplesmente seguir viagem: ele tem o dever de agir para eliminar o risco que criou.

O art. 94 do CTB complementa essa lógica ao tratar de obstáculos em geral: qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. Ou seja, a regra é clara: primeiro tenta-se retirar o obstáculo; se não for possível, sinaliza-se imediatamente. O art. 225 do CTB, por sua vez, trata especificamente da hipótese de carga derramada sobre a via, prevendo que o condutor que deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores, comete infração grave. E o art. 246 do CTB pune quem deixa de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, com infração gravíssima e multa agravada em até cinco vezes.

A responsabilidade de Julia decorre diretamente do fato de que a caixa fazia parte da carga que ela transportava. O art. 29, § 2º, do CTB estabelece que os veículos de maior porte são sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres — uma cláusula de responsabilidade que reforça o dever de cuidado do condutor de caminhonete. Além disso, a Resolução CONTRAN 945/2022, que fixa requisitos mínimos de segurança para amarração de cargas, impõe que todas as cargas devem estar devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas, e que é responsabilidade do condutor verificar periodicamente o tensionamento dos dispositivos de fixação. A queda da caixa, portanto, não é um mero acidente: é um evento que o condutor tinha o dever de prevenir e, uma vez ocorrido, tem o dever de remediar.

Os demais usuários da via também têm deveres. O art. 26, I, do CTB impõe a todos os usuários que se abstenham de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito. Isso significa que, ao se depararem com um obstáculo na via, os demais condutores devem redobrar a atenção, reduzir a velocidade e desviar com segurança — jamais realizar manobras bruscas que coloquem em risco a própria vida e a dos outros. A direção defensiva, princípio que orienta toda a conduta no trânsito, exige que o condutor esteja sempre atento às condições adversas e reaja de forma segura e previsível.

A pegadinha central desta questão está na tentação de transferir a responsabilidade para os órgãos de trânsito ou de imaginar que o condutor pode simplesmente abandonar a carga. O CTB é claro: a responsabilidade primária é de quem criou o obstáculo, e a autoridade de trânsito atua de forma subsidiária, providenciando a sinalização de emergência às expensas do responsável ou promovendo a desobstrução quando possível. O condutor não pode se eximir dessa responsabilidade sob o argumento de que o objeto caiu acidentalmente.

Guarde o critério decisivo: quem cria o obstáculo tem o dever de retirá-lo ou sinalizá-lo; quem encontra o obstáculo tem o dever de redobrar a atenção e desviar com segurança. É exatamente essa dupla obrigação que separa a alternativa correta das demais.

  1. 1Quem criou retira
  2. 2Se não der, sinaliza
  3. 3Órgão atua subsidiário
  4. 4Demais redobram atenção
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Julia não tem responsabilidade porque o objeto caiu acidentalmente, sendo obrigação exclusiva dos órgãos de trânsito a remoção. O erro é duplo: (1) o condutor é responsável pela carga que transporta e pela sinalização de qualquer obstáculo que dela advenha, conforme os arts. 26, 94 e 225 do CTB; (2) a atuação dos órgãos de trânsito é subsidiária — o art. 246, parágrafo único, do CTB prevê que a autoridade providenciará a sinalização de emergência às expensas do responsável ou promoverá a desobstrução, mas isso não exime o responsável. A queda acidental não afasta o dever de remediar o risco criado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente a dupla obrigação imposta pelo CTB. Julia, como responsável pela carga, deve retornar ao local com segurança para recolher a caixa ou, se não for possível, sinalizar a via para prevenir os demais condutores (arts. 94 e 225 do CTB). Os demais usuários, por sua vez, devem redobrar a atenção ao se aproximarem do obstáculo, conforme o dever geral do art. 26, I, do CTB de se abster de todo ato que possa constituir perigo. A alternativa captura a essência da direção defensiva: agir com segurança e previsibilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe que os demais motoristas devem desviar bruscamente do objeto, acelerando de forma abrupta, sem sinalizar ou avisar outros condutores. Isso contraria frontalmente o dever de direção defensiva e o art. 26, I, do CTB, que impõe a todos os usuários que se abstenham de todo ato que possa constituir perigo. Manobras bruscas e aceleração abrupta aumentam o risco de acidente, em vez de reduzi-lo. Além disso, a responsabilidade pela remoção não é apenas das autoridades de trânsito — é primariamente de quem criou o obstáculo, como visto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os pedestres próximos têm a obrigação de retirar o objeto da via, mesmo que isso represente risco para eles. Não há qualquer previsão legal nesse sentido. O CTB impõe o dever de retirada ou sinalização ao responsável pelo obstáculo (arts. 94 e 225), não aos pedestres. Além disso, seria absurdo e perigoso exigir que pedestres se exponham a risco para remover um obstáculo de uma via de trânsito de veículos. A alternativa inverte completamente a lógica de responsabilidade do Código.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Permite que Julia abandone a caixa no local, desde que sinalize o ponto onde ela caiu, comunicando o fato posteriormente às autoridades. O erro está em permitir o abandono: o art. 94 do CTB estabelece que o obstáculo, caso não possa ser retirado, deve ser sinalizado — mas a sinalização é uma alternativa à retirada, não uma autorização para abandonar o objeto. O art. 26, II, do CTB proíbe expressamente atirar, depositar ou abandonar objetos na via. A conduta correta é tentar retirar a caixa; somente se isso não for possível, sinalizar e comunicar às autoridades. A alternativa confunde a exceção (sinalizar quando não é possível retirar) com a regra (retirar o obstáculo).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a responsabilidade primária do condutor e a atuação subsidiária dos órgãos de trânsito. Nas alternativas A e E, o candidato pode ser tentado a acreditar que, como o objeto caiu acidentalmente, a responsabilidade é exclusiva das autoridades — mas o CTB impõe ao condutor o dever de retirar ou sinalizar o obstáculo que sua carga criou. A alternativa E é a mais traiçoeira: ela parece razoável ao exigir sinalização, mas erra ao permitir o abandono, quando a regra é a retirada, com a sinalização apenas como alternativa quando a retirada não é possível.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre obstáculos na via, memorize a sequência lógica do CTB: (1) quem criou o obstáculo deve retirá-lo; (2) se não for possível retirar, deve sinalizar imediatamente; (3) os órgãos de trânsito atuam de forma subsidiária, às expensas do responsável. Essa sequência resolve a maioria das questões sobre o tema. E lembre-se: a direção defensiva exige que os demais condutores redobrem a atenção e desviem com segurança, nunca com manobras bruscas.

Gabarito: letra B

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