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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg424114
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo de Passageiro
De acordo com o Art. 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre o reconhecimento de habilitação obtida em outro país, assinale a alternativa correta:
  1. AO reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende de convenções ou acordos internacionais, além do cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN.
  2. BO reconhecimento de habilitação estrangeira ocorre somente mediante tradução do documento para o português.
  3. CToda habilitação estrangeira é automaticamente válida em território nacional, sem necessidade de qualquer acordo internacional.
  4. DBasta que o país emissor da habilitação seja membro da ONU para que o documento seja aceito no Brasil.
  5. EA habilitação estrangeira só será aceita se for emitida em língua inglesa ou portuguesa, independentemente de regulamentação.
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GabaritoA — O reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende de convenções ou acordos internacionais, além do cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN.

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