Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2025

Placa R-44: Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres

Gabarito: letra D. A placa R-44 é uma placa de regulamentação que significa "Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres", ou seja, a via permite a circulação simultânea e compartilhada desses dois grupos (Resolução CONTRAN que aprova o Anexo II do CTB). As demais alternativas descrevem outras placas ou interpretações equivocadas do significado da R-44.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação têm formato circular, com exceção da R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formato próprio. A cor predominante é o branco com bordas vermelhas e símbolos pretos, indicando proibição ou obrigação.

A placa R-44, especificamente, é utilizada para indicar que a via é compartilhada entre ciclistas e pedestres, ou seja, ambos podem circular simultaneamente, sem separação física ou faixa exclusiva para cada um. Essa placa é comum em parques, ciclovias compartilhadas, calçadas compartilhadas e áreas de lazer. É importante não confundir com a placa R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas), que proíbe a circulação de pedestres, nem com a R-29 (Proibido trânsito de pedestres), que proíbe apenas a circulação de pedestres.

A distinção entre as placas de regulamentação que envolvem ciclistas e pedestres é um ponto recorrente em provas. A tabela abaixo resume as principais:

A pegadinha da banca está em confundir a R-44 com a R-34 (exclusiva de ciclistas) ou com a R-36a/R-36b (que separam os fluxos). A R-44 é a única que indica compartilhamento total, sem separação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a via é exclusiva para ciclistas, proibindo pedestres. Isso corresponde à placa R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas), não à R-44. A R-44 permite a circulação de ambos, não apenas de ciclistas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a via é exclusiva para pedestres, proibindo ciclistas. Não existe placa de regulamentação que proíba especificamente ciclistas e permita apenas pedestres nesse contexto; a R-29 proíbe pedestres, e a R-12 proíbe bicicletas. A R-44, por sua vez, permite ambos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a via é destinada apenas a veículos automotores, proibindo ciclistas e pedestres. Isso não corresponde a nenhuma placa específica de regulamentação de uso compartilhado; a R-10 proíbe veículos automotores, e a R-44 permite ciclistas e pedestres. A descrição não se aplica à R-44.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-44 significa exatamente "Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres", permitindo a circulação simultânea e compartilhada de ambos. É a definição correta e literal do significado da placa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a via autoriza apenas ciclistas em um sentido e pedestres em sentido oposto. Isso não corresponde à R-44, que permite circulação compartilhada, sem separação por sentido. As placas R-36a e R-36b separam os fluxos lateralmente, mas não por sentido de circulação.

A regra de ouro para questões de sinalização é identificar a classe da placa (regulamentação, advertência, indicação) e, em seguida, o significado exato do código. Para placas de regulamentação envolvendo ciclistas e pedestres, memorize a diferença entre exclusividade (R-34), separação (R-36a/R-36b) e compartilhamento (R-44).

Gabarito: letra D