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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg424124
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo de Passageiro
De acordo com o Art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar a via pública para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do órgão competente caracteriza qual natureza de infração?
  1. AInfração Leve.
  2. BInfração Média.
  3. CInfração Grave.
  4. DInfração Gravíssima.
  5. EInfração Levíssima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Infração Grave.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: uso da via como depósito (CTB, art. 245)

Gabarito: letra C. O art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica como infração grave a conduta de utilizar a via pública para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção da mercadoria ou do material. A literalidade do dispositivo resolve a questão de forma direta.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece quatro naturezas de infração, em ordem crescente de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui valores de multa e pontuação específicos, e a classificação de cada conduta está prevista expressamente nos artigos do CTB. A questão cobra exatamente essa classificação para uma conduta específica — o que exige conhecimento da letra da lei.

O art. 245 trata de uma situação em que a via pública é utilizada como depósito, ou seja, como local para armazenar mercadorias, materiais ou equipamentos. Isso difere de outras condutas relacionadas, como obstruir a via (art. 246, gravíssima) ou interromper a circulação (art. 253-A, gravíssima). A distinção é importante porque a banca pode tentar confundir o candidato com infrações de gravidade diferente que envolvem o uso indevido da via.

A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 245CTB

Art. 245 — "Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da mercadoria ou do material"

O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que a penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável, o que é relevante para questões que envolvam responsabilidade.

A pegadinha desta questão está em confundir o art. 245 com o art. 246 (obstrução da via, gravíssima) ou com o art. 253-A (interrupção deliberada da circulação, gravíssima). O candidato que não conhece a letra da lei pode ser levado a marcar uma gravidade maior por associar o uso da via como depósito a uma conduta mais grave. A distinção entre essas infrações é o critério decisivo para a prova.

1Leve
Multa R$ 88,38
3 pontos
2Média
Multa R$ 130,16
4 pontos
3Grave
Multa R$ 195,23
5 pontos
Ex.: art. 245 (depósito na via)
4Gravíssima
Multa R$ 293,47
7 pontos
Ex.: art. 246 (obstrução)
Ex.: art. 253-A (interrupção deliberada)
Infrações de trânsito (CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Infrações de trânsito (CTB): Leve (Multa R$ 88,38, 3 pontos); Média (Multa R$ 130,16, 4 pontos); Grave (Multa R$ 195,23, 5 pontos, Ex.: art. 245 (depósito na via)); Gravíssima (Multa R$ 293,47, 7 pontos, Ex.: art. 246 (obstrução), Ex.: art. 253-A (interrupção deliberada))

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração leve é a mais branda do CTB, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. O art. 245 não se enquadra nessa natureza, pois a conduta de utilizar a via como depósito é expressamente classificada como grave. A banca pode tentar confundir com infrações leves como dirigir sem os documentos de porte obrigatório (art. 232), mas o dispositivo em questão é claro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração média tem multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. O art. 245 não se enquadra nessa natureza. A banca pode tentar confundir com infrações médias como deixar de sinalizar obstáculo (art. 246, que na verdade é gravíssima) ou transitar com farol desregulado (art. 223, grave). A literalidade do art. 245 resolve a questão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 245 do CTB classifica expressamente a conduta como infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção da mercadoria ou do material. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta. A infração grave tem multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração gravíssima é a mais severa, com multa de R$ 293,47 (ou multiplicadores específicos) e 7 pontos na CNH. O art. 245 não se enquadra nessa natureza. A banca pode tentar confundir com o art. 246 (obstrução da via, gravíssima) ou com o art. 253-A (interrupção deliberada da circulação, gravíssima), mas o dispositivo em questão é claro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não existe a categoria levíssima no CTB. As infrações são classificadas em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Essa alternativa é um distrator que testa o conhecimento básico da classificação das infrações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a gravidade de infrações que envolvem o uso indevido da via. O art. 245 (depósito de mercadorias) é grave, mas o art. 246 (obstrução da via) é gravíssima e o art. 253-A (interrupção deliberada da circulação) também é gravíssima. Memorize a diferença: depósito = grave; obstrução = gravíssima; interrupção deliberada = gravíssima. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões de classificação de infrações, monte uma tabela mental com as quatro naturezas e os valores de multa e pontos: leve (R$ 88,38, 3 pts), média (R$ 130,16, 4 pts), grave (R$ 195,23, 5 pts), gravíssima (R$ 293,47, 7 pts). Isso ajuda a eliminar alternativas rapidamente.

Gabarito: letra C — infração grave, conforme o art. 245 do CTB.

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