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Questão de Medicina — Resoluções do CFM — Avança SP 2025

MedicinaResoluções do CFM
Código
qg424172
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão. Assinale a alternativa em que essa proibição imposta ao médico não permanece vigente:
  1. AQuando o fato for de conhecimento público.
  2. BSe o paciente tiver falecido.
  3. CSe depor como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).
  4. DSe houver investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
  5. ESe houver consentimento, por escrito, do paciente.
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GabaritoE — Se houver consentimento, por escrito, do paciente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo Médico: exceções à vedação de revelação

Gabarito: letra E. A proibição de revelar fato conhecido em virtude do exercício profissional permanece vigente em todas as hipóteses listadas, EXCETO quando há consentimento expresso do paciente — nesse caso, o sigilo deixa de ser absoluto e a revelação se torna eticamente permitida. A base dessa regra está no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e um dever ético fundamental. Ele protege a intimidade e a privacidade do paciente, criando um ambiente de confiança necessário para que ele exponha informações sensíveis ao médico. A regra geral é a vedação absoluta: o médico não pode revelar, a ninguém, fatos que conheceu em razão da profissão. Essa vedação não cessa com a morte do paciente — o sigilo é perpétuo — nem com o fato de a informação ser de conhecimento público, pois o dever de confidencialidade independe da notoriedade do fato.

A exceção central, que é o coração desta questão, é a autorização expressa do paciente. Quando o paciente, de forma livre e esclarecida, consente por escrito com a revelação de determinada informação, o médico está autorizado a divulgá-la. Esse consentimento é uma manifestação da autonomia do paciente, que pode dispor de sua própria intimidade. É importante destacar que o consentimento deve ser específico para a informação e a finalidade pretendidas, não podendo ser genérico ou presumido.

Outras situações também excepcionam o sigilo, como o dever legal de notificar doenças de notificação compulsória, a comunicação de violência às autoridades competentes e a defesa do próprio médico em processo ético-profissional ou judicial. No entanto, a simples suspeita de crime não autoriza a revelação — o médico deve comunicar às autoridades apenas os casos previstos em lei, como maus-tratos, e jamais expor o paciente a processo penal com base em informações obtidas no exercício profissional. Da mesma forma, o médico convocado a depor como testemunha deve comparecer e declarar seu impedimento, invocando o sigilo profissional, que é uma causa legal de escusa de depor.

A banca explora exatamente a confusão entre as exceções legais ao sigilo e a regra geral de vedação. A pegadinha está em fazer o candidato acreditar que a morte do paciente, o conhecimento público do fato ou a suspeita de crime seriam hipóteses que afastariam o sigilo, quando na verdade nenhuma delas o faz. A única alternativa que apresenta uma situação em que a proibição não permanece vigente é aquela que envolve o consentimento expresso do paciente, pois é a única que representa uma autorização válida para a quebra do sigilo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você acreditar que a morte do paciente (B) ou o conhecimento público do fato (A) extinguem o sigilo. Não caia nessa: o sigilo é perpétuo e independe da notoriedade do fato. A única hipótese que realmente afasta a vedação é o consentimento expresso do paciente (E). Memorize: sigilo só se quebra com autorização do paciente, dever legal ou justa causa.

Sigilo médico (CEM 2.217/2018)
  • 1Regra geral
    • Vedado revelar fato da profissão
    • Perpétuo (não cessa com a morte)
    • Independe de conhecimento público
  • 2Exceções
    • Consentimento expresso do paciente
    • Dever legal (notificação compulsória)
    • Justa causa (defesa em processo)
    • Suspeita de crime (não autoriza)
    • Depor como testemunha (declara impedimento)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O fato de a informação ser de conhecimento público não autoriza o médico a revelá-la. O dever de sigilo independe da notoriedade do fato: mesmo que a informação seja amplamente divulgada, o médico não pode ser a fonte de sua revelação, pois isso violaria a confiança depositada nele. A regra do sigilo protege a relação médico-paciente, não apenas a informação em si.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A morte do paciente não extingue o sigilo médico. O dever de confidencialidade é perpétuo e sobrevive ao paciente, protegendo sua memória e sua família. O médico não pode revelar informações sobre um paciente falecido, salvo se houver autorização dos herdeiros ou representantes legais, ou por dever legal (como em investigações de erro médico).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O médico convocado a depor como testemunha deve comparecer perante a autoridade e declarar seu impedimento, invocando o sigilo profissional. O sigilo é uma causa legal de escusa de depor, e o médico não pode revelar fatos protegidos pelo sigilo, mesmo sob intimação judicial, salvo se houver autorização do paciente ou justa causa. A alternativa descreve corretamente o procedimento, mas a proibição de revelar permanece vigente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A suspeita de crime não autoriza o médico a revelar segredos que possam expor o paciente a processo penal. O sigilo protege o paciente mesmo em investigações criminais, salvo nos casos expressamente previstos em lei, como a comunicação de maus-tratos a crianças e idosos. O médico não pode atuar como delator, revelando informações obtidas no exercício profissional para incriminar o paciente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O consentimento expresso e por escrito do paciente é a exceção que autoriza o médico a revelar informações protegidas pelo sigilo. Essa autorização é uma manifestação da autonomia do paciente, que pode dispor de sua própria intimidade. O consentimento deve ser livre, esclarecido e específico, abrangendo a informação e a finalidade da revelação. Com o consentimento, a proibição de revelar deixa de vigorar, pois o próprio titular do direito autorizou a divulgação.

Gabarito: letra E — a única hipótese em que a proibição de revelar não permanece vigente é o consentimento expresso do paciente.

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