Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg424310
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Vida Escolar
Ao se pleitearem recursos orçamentários destinados à execução de um programa de formação continuada de professores da rede básica, fundamenta-se a solicitação no dispositivo legal que estabelece o percentual mínimo da receita de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. À luz da Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, qual é o percentual mínimo legalmente fixado para esse fim?
- ADez por cento
- BQuatorze por cento
- CTrinta e quatro por cento
- DVinte e cinco por cento
- ETrinta por cento