GabaritoC — Quadrimestre.
Gabarito: letra C (Quadrimestre). O art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que o RGF seja emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20. A literalidade do dispositivo resolve diretamente a questão.
Art. 54 — "Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: [...]"
A banca não cobrou a exceção, mas vale registrar que, por força do art. 63, II, "b", os Municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem optar pela divulgação semestral do RGF. A questão, porém, pergunta a regra geral do art. 54, que é quadrimestral.
Bimestre. É a periodicidade do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), não do RGF (art. 52 da LRF).
Trimestre. Não há previsão na LRF para essa periodicidade para os principais relatórios fiscais.
Quadrimestre. Exatamente o que determina o caput do art. 54 da LRF.
Semestre. Apenas como faculdade para municípios com menos de 50 mil habitantes (art. 63, II, "b"), não como regra geral.
Exercício Financeiro. O RGF é emitido ao longo do exercício (quadrimestralmente), não apenas ao final dele.
Decore a periodicidade de cada relatório: RREO = bimestral (art. 52); RGF = quadrimestral (art. 54); exceção: municípios pequenos podem optar pelo RGF semestral. Na dúvida, lembre-se que o RGF trimestral não existe.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qg424531