GabaritoB — Bimestre.
Gabarito: letra B. O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme o art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e o §3º do art. 165 da Constituição Federal. A banca cobra o prazo bimestral, que é a periodicidade correta desse demonstrativo.
A literalidade da lei é clara:
Art. 52 — "O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:"
"O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária."
É comum confundir o período do RREO (bimestral) com o do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é quadrimestral (art. 55 da LRF). Fique atento: a questão exige o prazo específico do RREO.
O RREO não é mensal. O período de apuração é bimestral (art. 52, LRF). Relatórios mensais existem em outras normas, mas não para o RREO.
Exatamente o que dispõe a LRF e a Constituição: publicação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
O trimestre não é o período do RREO. A periodicidade é bimestral.
O quadrimestre é o período do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) (LRF, art. 55), não do RREO. Essa é a troca mais comum em provas.
O semestre não é a periodicidade do RREO. A lei determina bimestre.
A banca explora a confusão entre os períodos do RREO (bimestral) e do RGF (quadrimestral). Memorize: RREO = 2 meses; RGF = 4 meses.
Gabarito: letra B.
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