Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg424577
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Frota
Marcos, encarregado de frota no município de Cerquilho, possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Interessado em prestar futuros concursos que exigem CNH na categoria C, Marcos deseja saber quais os critérios necessários para obter essa nova habilitação.É correto afirmar que, para se habilitar na categoria C, Marcos deverá:
AEstar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria B e possuir ensino superior completo.
BPossuir CNH nas categorias A e B há mais de 6 meses e não ter cometido infração leve.
CEstar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
DSer maior de 25 anos e comprovar 3 anos de experiência em transporte remunerado.
ESer aprovado apenas em exame médico e toxicológico, independentemente do tempo de habilitação.
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GabaritoC — Estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Habilitação na categoria C: requisitos do art. 143, § 1º, do CTB
Gabarito: letra C. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, conforme o art. 143, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa C reproduz exatamente esses dois requisitos legais.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma gradação para a habilitação nas categorias A a E, e a mudança de categoria não é um ato simples: exige o cumprimento de requisitos objetivos, que variam conforme a categoria pretendida. Para a categoria C, que autoriza a condução de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg, a lei exige um tempo mínimo de habilitação na categoria B e um limite de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Essa regra busca garantir que o condutor tenha experiência suficiente na direção de veículos menores antes de assumir a condução de veículos de maior porte e peso, que demandam mais habilidade e responsabilidade.
A regra para a categoria C está prevista no art. 143, § 1º, do CTB. A redação atual, dada pela Lei 14.440/2022, estabelece dois requisitos cumulativos: (1) estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B; e (2) não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. Antes dessa alteração, a exigência era mais rígida: o condutor não poderia ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias. Com a nova redação, o critério passou a ser mais objetivo e um pouco mais flexível: basta não ter cometido mais de uma infração gravíssima no período.
Art. 143, §1CTB
Art. 143, § 1º — "Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses."
É importante notar que a categoria C é a primeira que exige um tempo mínimo de habilitação na categoria anterior. Para a categoria D, por exemplo, exige-se no mínimo 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C, além de outros requisitos como idade mínima de 21 anos. Já para a categoria E, exige-se no mínimo 1 ano na categoria C. Essa gradação progressiva reflete o aumento de complexidade e responsabilidade na condução de veículos maiores e mais pesados.
A pegadinha clássica da banca neste tema é inverter ou distorcer os requisitos: trocar o prazo de 1 ano por 2 anos, confundir a exigência de infrações gravíssimas com infrações graves ou médias, ou adicionar requisitos que não existem, como ensino superior ou idade mínima de 25 anos. O candidato deve memorizar com precisão os dois requisitos do art. 143, § 1º, e saber diferenciá-los dos requisitos das categorias D e E, que são mais rigorosos.
Guarde a fronteira entre os requisitos da categoria C e os das categorias D e E: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A categoria C exige apenas 1 ano na B e limite de infrações gravíssimas; as categorias D e E exigem mais tempo, idade mínima e cursos especializados.
11 ano na categoria B
2Máx. 1 gravíssima em 12 meses
3Exames médico e toxicológico
4Novo exame prático
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é necessário estar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria B e possuir ensino superior completo. O prazo de 2 anos é o exigido para a categoria D (art. 145, II, 'a', do CTB), não para a C. Além disso, o ensino superior não é requisito para nenhuma categoria de habilitação — a exigência de escolaridade se limita a saber ler e escrever (art. 140, II, do CTB). A banca mistura requisitos de categorias diferentes para confundir o candidato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é necessário possuir CNH nas categorias A e B há mais de 6 meses e não ter cometido infração leve. O prazo de 6 meses não existe na legislação para mudança de categoria — o prazo correto é de 1 ano na categoria B. Além disso, a exigência legal não é "não ter cometido infração leve", mas sim não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. A alternativa inverte completamente os requisitos, tornando-os mais brandos (6 meses) e mais rígidos (nenhuma infração leve) ao mesmo tempo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente os requisitos do art. 143, § 1º, do CTB: estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. Os dois requisitos são cumulativos e exatamente os previstos em lei. A alternativa é a única que espelha a literalidade do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é necessário ser maior de 25 anos e comprovar 3 anos de experiência em transporte remunerado. A idade mínima de 21 anos é exigida para as categorias D e E (art. 145, I, do CTB), não para a C. A experiência em transporte remunerado não é requisito para habilitação na categoria C — ela pode ser relevante para outros fins, como a obtenção de autorização para transporte remunerado, mas não para a mudança de categoria. A alternativa inventa requisitos que não existem na legislação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que basta ser aprovado em exame médico e toxicológico, independentemente do tempo de habilitação. O exame toxicológico é exigido para a habilitação nas categorias C, D e E (Resolução CONTRAN 923/2022, art. 10), mas ele é um requisito adicional, não o único. O condutor ainda precisa cumprir o tempo mínimo de 1 ano na categoria B e o limite de infrações gravíssimas. A alternativa ignora completamente os requisitos do art. 143, § 1º, do CTB, reduzindo o processo a um único exame.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os requisitos entre as categorias. Nesta questão, a alternativa A usa o prazo de 2 anos (que é da categoria D), a alternativa B usa 6 meses (que não existe) e a alternativa D usa idade de 25 anos (que também não existe). O candidato que não memorizou o art. 143, § 1º, acaba escolhendo uma alternativa que mistura requisitos de outras categorias. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os requisitos de cada categoria, monte uma tabela mental:
Categoria
Tempo mínimo na anterior
Idade mínima
Infrações
Cursos
C
1 ano na B
—
máx. 1 gravíssima em 12 meses
—
D
2 anos na B ou 1 ano na C
21 anos
máx. 1 gravíssima em 12 meses
especializado + risco
E
1 ano na C
21 anos
máx. 1 gravíssima em 12 meses
especializado + risco
A categoria C é a única que não exige idade mínima específica nem cursos especializados — apenas o tempo na B e o limite de infrações.