Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025

Infrações de trânsito: gravidade das condutas (CTB)

Gabarito: letra E — corretos os itens I e III. Conduzir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima (art. 162, V, do CTB) e dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos também é gravíssima (art. 170 do CTB). O item II está errado porque confiar a direção a pessoa habilitada, mas em estado físico ou psíquico inadequado, é infração gravíssima (art. 166 do CTB), não leve.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Essa gradação não é meramente formal — ela determina a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e, em muitos casos, o valor da multa e as medidas administrativas aplicáveis. A banca explora exatamente a confusão entre essas naturezas, especialmente quando a conduta envolve habilitação ou segurança no trânsito.

O art. 162 do CTB trata de dirigir veículo em situações irregulares quanto à habilitação. O inciso V, incluído pela Lei nº 14.440/2022, estabelece que dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Note que a infração só se configura após o prazo de 30 dias de vencimento — antes disso, a conduta não se enquadra no dispositivo.

O art. 166 do CTB trata de confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança. A infração é gravíssima, com penalidade de multa. A banca tenta fazer o candidato confundir essa conduta com uma infração leve, mas a lei é expressa quanto à gravidade.

O art. 170 do CTB trata de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. A infração é gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir. Essa conduta envolve risco direto à segurança de terceiros, por isso a gravidade máxima.

A distinção central que separa os itens é a natureza da infração atribuída a cada conduta. Enquanto os itens I e III descrevem corretamente infrações gravíssimas, o item II troca a natureza da infração do art. 166, apresentando-a como leve quando na verdade é gravíssima. Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Item I — ✅ Correto

Conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, conforme o art. 162, V, do CTB. A literalidade do dispositivo confirma:

O prazo de 30 dias é o marco legal: antes dele, a infração não se configura; depois dele, é gravíssima. A medida administrativa de retenção do veículo reforça a seriedade da conduta.

Item II — ❌ Incorreto

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa habilitada, mas em estado físico ou psíquico inadequado, é infração gravíssima, não leve. O art. 166 do CTB é expresso:

A banca troca a natureza da infração para induzir o candidato ao erro. A conduta envolve colocar em risco a segurança viária ao permitir que alguém em condições inadequadas dirija, por isso a gravidade máxima.

Item III — ✅ Correto

Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos é infração gravíssima, conforme o art. 170 do CTB. A conduta envolve intimidação e risco direto à segurança de terceiros no trânsito, justificando a gravidade máxima.

A ameaça a pedestres ou outros veículos é uma das condutas mais graves previstas no CTB, pois coloca em risco imediato a vida e a integridade física das pessoas.

Conclusão: corretos os itens I e III → portanto a alternativa é a letra E.

Gabarito: letra E