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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg424585
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Frota
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como:
  1. AAssegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
  2. BConferir se há combustível suficiente apenas para o percurso de ida.
  3. CGarantir que o veículo esteja com documentação regular e tenha seguro obrigatório em dia.
  4. DAssegurar-se de que o veículo esteja limpo, com extintor de incêndio novo e pneus calibrados.
  5. ETer certeza de que o veículo passou por vistoria ambiental anual.
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GabaritoA — Assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deveres do condutor antes de colocar o veículo em circulação (art. 27 do CTB)

Gabarito: letra A. O art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) impõe ao condutor, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e, também, assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino — exatamente o que a alternativa A reproduz.

O art. 27 do CTB é uma das chamadas "normas de circulação e conduta" e estabelece um dever de cautela prévio à condução. Ele não exige apenas que o veículo esteja com os equipamentos obrigatórios presentes e funcionando; vai além, impondo ao condutor a responsabilidade de planejar a viagem de modo a não ficar imobilizado na via por falta de combustível. A lógica da norma é evitar situações de risco: um veículo parado no meio da pista por falta de combustível pode causar acidentes, obstruir o trânsito e exigir manobras perigosas de outros condutores. Por isso, o legislador criou essa obrigação específica.

A redação do dispositivo é clara ao usar a expressão "combustível suficiente para chegar ao local de destino", o que significa que o condutor deve avaliar a distância a percorrer e garantir que o tanque comporte o trajeto completo. Não basta ter "algum" combustível ou apenas o suficiente para a ida — a norma exige que o condutor se assegure de que o veículo conseguirá chegar ao destino pretendido. Essa é uma distinção importante que a banca explora nas alternativas.

Art. 27CTB

Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."

A pegadinha desta questão está em alternativas que parecem razoáveis (como a C, que menciona documentação e seguro) mas que não correspondem ao texto literal do art. 27. O dispositivo trata especificamente de dois deveres: (1) verificar equipamentos obrigatórios e (2) assegurar combustível suficiente. Qualquer outra exigência, por mais lógica que pareça, está fora do escopo deste artigo específico. Guarde essa fronteira: o art. 27 é sobre equipamentos + combustível, nada mais.

Art. 27 CTB — deveres antes de circular
  • 1Verificar equipamentos obrigatórios
    • Existência
    • Boas condições de funcionamento
  • 2Assegurar combustível suficiente
    • Para chegar ao local de destino
    • Não basta "apenas a ida"
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A reproduz fielmente a segunda parte do art. 27 do CTB: "assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino". O termo-chave é "suficiente para chegar ao local de destino" — a norma exige que o condutor planeje o trajeto completo, não apenas parte dele. É a única alternativa que espelha exatamente o texto legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B diz "conferir se há combustível suficiente apenas para o percurso de ida". O erro está na palavra "apenas": o art. 27 exige combustível suficiente para chegar ao local de destino, que é o destino final da viagem, não apenas a ida. A banca tenta confundir o candidato com uma versão parcial da exigência legal. O correto é assegurar-se de que o combustível seja suficiente para o trajeto completo até o destino.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C menciona "documentação regular e seguro obrigatório em dia". Embora sejam obrigações reais do condutor (previstas em outros dispositivos do CTB, como o art. 230 e o art. 133), elas não estão no art. 27. O dispositivo trata exclusivamente de equipamentos obrigatórios e combustível. A banca mistura deveres de naturezas diferentes para testar se o candidato conhece o texto literal do artigo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D fala em "veículo limpo, com extintor de incêndio novo e pneus calibrados". O extintor e os pneus são equipamentos obrigatórios (previstos em resoluções do CONTRAN), mas a exigência do art. 27 é verificar a existência e boas condições de funcionamento dos equipamentos — não que estejam "novos" ou que o veículo esteja "limpo". A palavra "novo" é o distrator: a lei não exige que o extintor seja novo, apenas que esteja em boas condições de funcionamento. Além disso, "veículo limpo" não é exigência legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E menciona "vistoria ambiental anual". Não há previsão de vistoria ambiental anual no CTB para veículos em geral. O que existe são exigências de controle de emissões (como o Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores — PROCONVE), mas isso não está no art. 27. A banca inventa uma obrigação que não existe no dispositivo para testar se o candidato conhece o texto legal.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões sobre o art. 27 do CTB, decore a estrutura do artigo: ele tem dois deveres — (1) verificar equipamentos obrigatórios e (2) assegurar combustível suficiente para o destino. Qualquer alternativa que traga outro dever (documentação, seguro, limpeza, vistoria) está errada. Essa é a pegadinha clássica da banca.

Gabarito: letra A — a única alternativa que reproduz fielmente o texto do art. 27 do CTB.

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