Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qg424589
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Encarregado de Frota
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
- ASer menor de 18 anos, possuir CPF ativo e ter concluído o ensino fundamental.
- BSer penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
- CEstar quite com a Justiça Eleitoral, possuir comprovante de residência, possuir CNH provisória e ter ensino médio completo.
- DTer domicílio no mesmo estado em que deseja conduzir, possuir CNH provisória e estar com CPF regularizado.
- ESer alfabetizado, possuir carteira de identidade militar e ter experiência profissional comprovada.