Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Uso do pisca-alerta no CTB

Gabarito: letra E. O pisca-alerta deve ser utilizado em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim o determinar, conforme o art. 251 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas descrevem situações em que o uso do pisca-alerta é proibido ou não corresponde à previsão legal.

O pisca-alerta, também chamado de lanterna de advertência, é o acionamento simultâneo de todas as lanternas indicadoras de direção do veículo. Sua função é sinalizar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado, em situação de emergência ou representa perigo especial. A Resolução CONTRAN 970/2022 define o instituto com precisão, e o CTB disciplina seu uso no art. 251, que trata da utilização das luzes do veículo.

A regra central é que o pisca-alerta não pode ser usado como sinalização de manobra (mudança de faixa, conversão, ultrapassagem) — para isso existem as setas (luzes indicadoras de direção). O uso indevido do pisca-alerta configura infração de natureza média, com penalidade de multa. A lógica da norma é evitar que os demais condutores sejam confundidos: o pisca-alerta indica uma situação anormal (veículo parado ou em emergência), e não uma intenção de manobra.

Na prática, o condutor deve acionar o pisca-alerta quando:

• o veículo estiver imobilizado (parado por necessidade, como um defeito mecânico ou um engarrafamento extremo);

• houver situação de emergência (como uma emergência médica a bordo ou a necessidade de parar em local não permitido);

• a sinalização de regulamentação da via determinar expressamente seu uso (por exemplo, em trechos de neblina intensa, quando a placa ou o painel eletrônico ordenar).

A pegadinha clássica da banca é inverter essa lógica: apresentar o pisca-alerta como se fosse uma luz de manobra, quando na verdade ele é uma luz de advertência de situação anormal. É exatamente o que fazem as alternativas A, B, C e D, que descrevem situações de circulação normal (movimento, estacionamento, mudança de faixa, cruzamentos) — todas elas devem ser sinalizadas com as setas, e não com o pisca-alerta.

Guarde a fronteira: pisca-alerta = imobilização/emergência/regulamentação; setas = manobras de mudança de direção. É nessa distinção que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o pisca-alerta deve ser usado apenas quando o veículo estiver em movimento em rodovias de pista simples. Isso é um duplo erro: o pisca-alerta é para imobilizações ou emergências, não para veículos em movimento; e a referência a "rodovias de pista simples" remete a outra regra — a do uso da luz baixa durante o dia nesse tipo de via (art. 250, I, "e"), não ao pisca-alerta. A banca misturou dois dispositivos distintos para confundir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o pisca-alerta deve ser usado durante manobras de estacionamento, independentemente das condições da via. Manobras de estacionamento são sinalizadas com as setas (luzes indicadoras de direção), não com o pisca-alerta. Usar o pisca-alerta nessa situação confundiria os demais condutores, que interpretariam o veículo como imobilizado ou em emergência. A alternativa contraria frontalmente o art. 251, I, que proíbe o uso do pisca-alerta fora das situações de imobilização ou emergência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o pisca-alerta deve ser usado sempre que o condutor desejar mudar de faixa ou ultrapassar outro veículo. Essa é a inversão mais perigosa: mudança de faixa e ultrapassagem são manobras que devem ser sinalizadas com as setas, e o uso do pisca-alerta nesses casos é justamente o que a norma visa evitar, pois induz os outros condutores a erro. O art. 251, I, é claro ao proibir o uso do pisca-alerta fora das hipóteses legais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o pisca-alerta deve ser usado apenas em cruzamentos e rotatórias, para sinalizar a preferência de passagem. Preferência de passagem em cruzamentos e rotatórias é regulada pelo art. 29, III, do CTB (quem circula pela rodovia ou rotatória tem preferência; nos demais casos, o que vem pela direita) — e não há qualquer previsão de uso do pisca-alerta para sinalizar essa preferência. A alternativa inventa uma função que não existe na norma.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com precisão as hipóteses legais de uso do pisca-alerta: imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim o determinar. A primeira hipótese está no art. 251, I, que proíbe o uso "exceto em imobilizações ou situações de emergência"; a segunda está no art. 251, II, "c", que permite o uso quando a sinalização de regulamentação da via determinar. A alternativa espelha exatamente o texto legal.

A Resolução CONTRAN 970/2022 reforça o conceito ao definir a lanterna de advertência (pisca-alerta) como a operação simultânea de todas as lanternas indicadoras de direção "para mostrar que o veículo encontra-se imobilizado ou, temporariamente está em situação de emergência ou representa perigo especial aos demais usuários da via".

Gabarito: letra E