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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg424594
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Frota
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao efetuar uma ultrapassagem, deve adotar certos cuidados para garantir a segurança no trânsito. Nesse contexto, é correto afirmar que o condutor deve:
  1. AAumentar a velocidade sem sinalizar, para reduzir o tempo da manobra.
  2. BIndicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.
  3. CEfetuar a ultrapassagem em qualquer local, desde que o veículo da frente esteja em baixa velocidade.
  4. DAcionar o pisca-alerta durante toda a manobra de ultrapassagem.
  5. EUltrapassar sempre pelo lado direito, independentemente da sinalização existente na via.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ultrapassagem e sinalização de manobra no CTB

Gabarito: letra B. O condutor, ao efetuar uma ultrapassagem, deve indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço, conforme o art. 29, XI, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas contrariam frontalmente as normas de circulação e conduta, seja por dispensar a sinalização, permitir ultrapassagem em local proibido, exigir o uso indevido do pisca-alerta ou determinar a ultrapassagem pela direita.

A ultrapassagem é uma das manobras mais perigosas do trânsito, pois envolve a ocupação temporária de uma faixa destinada ao fluxo contrário. Por isso, o CTB impõe um procedimento rígido em três momentos: antes, durante e depois da manobra. Antes, o condutor deve certificar-se de que nenhum veículo atrás já iniciou ultrapassagem, que o veículo à frente não sinalizou a intenção de ultrapassar um terceiro e que a faixa a ser ocupada está livre em extensão suficiente (art. 29, X). Durante, deve indicar a manobra com antecedência, manter distância lateral de segurança e, ao final, retomar a faixa de origem sinalizando novamente (art. 29, XI). A regra geral é que a ultrapassagem se faça pela esquerda, salvo quando o veículo da frente sinaliza a intenção de entrar à esquerda (art. 29, IX).

A sinalização da manobra é elemento central da segurança: ela comunica aos demais condutores a intenção de mudar de faixa, permitindo que ajustem sua condução. O CTB admite dois meios equivalentes: a luz indicadora de direção (seta) ou o gesto convencional de braço. Essa previsão é importante porque, em veículos sem seta funcional ou em situações de emergência, o gesto de braço cumpre a mesma função. A ausência dessa sinalização configura infração grave, nos termos do art. 196 do CTB, que pune quem deixa de indicar com antecedência o início da marcha, a parada, a mudança de direção ou de faixa.

A banca explora aqui um padrão clássico: apresentar condutas que parecem "práticas" ou "comuns" (aumentar a velocidade, ultrapassar pela direita, usar o pisca-alerta) mas que violam a lei. O candidato que não conhece a literalidade do art. 29, XI, tende a marcar a alternativa que parece mais "segura" ou "eficiente", sem perceber que ela contraria o procedimento legal. A chave é memorizar os deveres do condutor que ultrapassa e as exceções à regra da esquerda.

Ultrapassagem (art. 29)
  • 1Antes da manobra
    • Verificar via livre
    • Ninguém ultrapassando atrás
    • Veículo à frente não sinalizou
  • 2Durante
    • Indicar com antecedência (seta ou gesto)
    • Manter distância lateral
    • Pela esquerda (regra geral)
  • 3Depois
    • Retomar a faixa sinalizando
  • 4Vedações
    • Pela direita (salvo exceção)
    • Em curvas, aclives e declives
    • Pisca-alerta (só emergência)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Aumentar a velocidade sem sinalizar é o oposto do dever legal. O art. 29, XI, "a", exige justamente a sinalização prévia da manobra, e o aumento de velocidade sem comunicação cria risco de colisão, pois os demais condutores não têm como antecipar a intenção do motorista. A sinalização é obrigatória, não facultativa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com precisão o texto do art. 29, XI, "a", do CTB. A lei exige que o condutor indique com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção ou fazendo gesto convencional de braço. É exatamente o cuidado que a questão pede.

Art. 29, XICTB

Art. 29, XI — "todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;"

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ultrapassagem não pode ser feita em qualquer local, mesmo que o veículo da frente esteja em baixa velocidade. O art. 29, IX, condiciona a manobra à obediência à sinalização regulamentar e às demais normas do Código. Além disso, o art. 203 do CTB proíbe a ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente, configurando infração gravíssima. A baixa velocidade do veículo da frente não autoriza a manobra em local proibido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pisca-alerta não é o sinal adequado para indicar ultrapassagem. Conforme o art. 40, V, do CTB, o pisca-alerta deve ser utilizado apenas em imobilizações ou situações de emergência, ou quando a regulamentação da via assim determinar. Para sinalizar a ultrapassagem, o correto é a luz indicadora de direção (seta) ou o gesto de braço. O uso do pisca-alerta durante a manobra confundiria os demais condutores, que interpretariam o veículo como imobilizado ou em emergência.

Art. 40, VCTB

Art. 40, V — "O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: a) em imobilizações ou situações de emergência; b) quando a regulamentação da via assim o determinar."

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ultrapassagem pela direita é, em regra, proibida. O art. 29, IX, do CTB determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela esquerda, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda. A exceção é restrita e não autoriza a manobra pela direita de forma genérica. O art. 199 do CTB tipifica como infração média ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver na faixa apropriada e sinalizar a intenção de entrar à esquerda.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o sinal de ultrapassagem (seta/gesto) pelo pisca-alerta e inverte a regra da esquerda pela direita. O candidato que decora apenas a regra geral da esquerda pode marcar a letra E, esquecendo a exceção do art. 29, IX. Memorize: ultrapassagem é pela esquerda, com seta ou gesto de braço, e o pisca-alerta é só para emergência ou imobilização.

Gabarito: letra B

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