Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Registro de veículos
Código
qg424595
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Frota
João Henrique está se preparando para um concurso público que exige conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante seus estudos, encontrou a seguinte questão em um simulado:A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) só será obrigatória quando for alterada qualquer característica do veículo.De acordo com o CTB, essa afirmação é:
ACorreta, pois a emissão de um novo CRV está condicionada exclusivamente à modificação estrutural do veículo.
BCorreta, considerando que o CRV anterior perde validade apenas quando o veículo passa por modificações.
CIncorreta, pois o novo CRV também é exigido em outros casos, entre eles, por exemplo, em casos de mudança de domicílio.
DCorreta, desde que a alteração afete componentes mecânicos relevantes, como o motor ou chassi.
EIncorreta, pois a expedição de novo CRV é obrigatório apenas quando houver mudança de categoria.
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GabaritoC — Incorreta, pois o novo CRV também é exigido em outros casos, entre eles, por exemplo, em casos de mudança de domicílio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) — CTB, art. 123
Gabarito: letra C. A afirmação é incorreta, pois a expedição de novo CRV não se limita à alteração de características do veículo: o art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) elenca quatro hipóteses autônomas — transferência de propriedade, mudança de Município de domicílio ou residência, alteração de qualquer característica do veículo e mudança de categoria. A alternativa C aponta corretamente a mudança de domicílio como outro caso que exige novo CRV.
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento que comprova a propriedade do veículo, expedido após o registro perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (art. 121 do CTB). Ele se distingue do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV), que comprova que o veículo está licenciado e apto a circular. A regra central está no art. 123, que estabelece um rol taxativo de situações em que a expedição de novo CRV é obrigatória. A banca explora exatamente a falsa impressão de que apenas a alteração de características gera a obrigação — mas o legislador previu outras hipóteses igualmente relevantes.
A lógica do dispositivo é manter o registro sempre fiel à realidade do veículo e do proprietário. Se o veículo muda de dono, se o proprietário muda de Município, se o veículo é modificado ou se muda de categoria, o registro precisa ser atualizado para que o documento reflita a situação atual. Cada hipótese tem sua razão de ser: a transferência de propriedade exige novo CRV para que o novo proprietário conste como titular; a mudança de Município altera o órgão de registro competente; a alteração de características (cor, motor, chassi, etc.) exige atualização dos dados; e a mudança de categoria (ex.: de passeio para carga) altera a classificação do veículo.
Na prática, imagine que João vende seu carro para Maria: a transferência de propriedade exige novo CRV em nome de Maria, no prazo de 30 dias. Se João se muda de São Paulo para Curitiba, também precisará de novo CRV, pois o registro é feito no Município de domicílio. Se João pinta o carro de branco para preto, a alteração de característica exige novo CRV. E se João converte um veículo de passeio em utilitário, a mudança de categoria também o exige. A alternativa C está correta ao citar a mudança de domicílio como exemplo de outro caso — e é exatamente essa amplitude do rol que torna a afirmação do enunciado incorreta.
A pegadinha da questão está na palavra "só": o enunciado afirma que a expedição "só será obrigatória quando for alterada qualquer característica", mas o art. 123 não usa "só" — ele lista quatro hipóteses independentes. O candidato que decora apenas o inciso III (alteração de característica) cai na armadilha. Guarde o rol completo: transferência de propriedade, mudança de Município, alteração de característica e mudança de categoria — é exatamente essa lista que separa as alternativas corretas das incorretas.
Novo CRV (art. 123 CTB)
1Rol taxativo de hipóteses
Transferência de propriedade
Mudança de Município
Alteração de qualquer característica
Mudança de categoria
2Finalidade
Manter registro fiel à realidade
Atualizar dados do proprietário
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a emissão de novo CRV está condicionada exclusivamente à modificação estrutural do veículo. Erro duplo: (1) o art. 123 não fala em "modificação estrutural", mas em "alterada qualquer característica" — termo mais amplo, que inclui cor, motor, chassi, etc.; (2) a expedição não é exclusiva dessa hipótese, pois há outras três (transferência, mudança de Município e mudança de categoria). A alternativa restringe indevidamente o alcance do dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o CRV anterior perde validade apenas quando o veículo passa por modificações. O erro é o mesmo da alternativa A: ignora as demais hipóteses do art. 123. O CRV anterior também perde validade na transferência de propriedade, na mudança de Município e na mudança de categoria. A expressão "apenas" torna a alternativa falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a afirmação é incorreta e cita a mudança de domicílio como outro caso que exige novo CRV. Está correta: o art. 123, II, prevê expressamente a mudança de Município de domicílio ou residência como hipótese de expedição obrigatória de novo CRV. A alternativa espelha com precisão o teor do dispositivo e desmonta a afirmação restritiva do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a afirmação é correta, desde que a alteração afete componentes mecânicos relevantes, como motor ou chassi. O erro está em condicionar a obrigatoriedade a uma "relevância" mecânica: o art. 123, III, exige novo CRV quando for alterada qualquer característica do veículo, sem distinção de relevância. Além disso, a afirmação do enunciado continua incorreta porque há outras hipóteses além da alteração de características.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a expedição de novo CRV é obrigatória apenas quando houver mudança de categoria. Erro por restrição: a mudança de categoria é apenas uma das quatro hipóteses do art. 123 (inciso IV). A alternativa inverte a lógica do dispositivo, que prevê um rol múltiplo, não uma única hipótese.
Gabarito: letra C — a afirmação é incorreta, pois o art. 123 do CTB prevê quatro hipóteses de expedição obrigatória de novo CRV, e a mudança de domicílio é uma delas.