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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — Avança SP 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qg424618
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
No contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), é correto afirmar que o programa tem por finalidade:
  1. Aestabelecer subsídios exclusivamente para a aquisição de imóveis já edificados em áreas urbanas, excluindo incentivos para construção ou regularização fundiária em zonas rurais e metropolitanas.
  2. Bpromover a doação de imóveis públicos a qualquer cidadão, sem critério de renda ou necessidade habitacional.
  3. Ccriar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos, à regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00.
  4. Dconceder financiamento para aquisição de imóveis de alto padrão, sem limite de renda familiar ou restrições quanto à localização dos empreendimentos.
  5. Eviabilizar políticas de habitação prioritariamente voltadas à regularização de grandes empreendimentos imobiliários urbanos, sem contemplar famílias residentes em assentamentos informais ou em áreas rurais.
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GabaritoC — criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos, à regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00.

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