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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg424699
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas) é habilitado em qual(is) categoria(s)?
  1. AA.
  2. BB.
  3. CC.
  4. DA e D.
  5. EA e E.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — C.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Categorias de habilitação no CTB

Gabarito: letra C. O condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda 3.500 kg é habilitado na categoria C, conforme o art. 143, III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo, que define exatamente essa hipótese.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu art. 143, as categorias de habilitação de A a E, cada uma com seus requisitos e abrangências específicas. A categoria B é a base para veículos motorizados com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares, excluído o motorista. Já a categoria C é uma extensão da B, permitindo ao condutor dirigir os veículos da categoria B e, adicionalmente, veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg. Essa gradação é progressiva: cada categoria superior abrange as anteriores, ampliando o leque de veículos que o condutor pode dirigir.

A lógica por trás dessa gradação é a complexidade e o risco associados a veículos maiores e mais pesados. Um veículo de carga com mais de 3.500 kg exige mais habilidade e experiência do condutor, justificando a exigência de uma categoria específica. Para obter a categoria C, o condutor deve estar habilitado há pelo menos 1 ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, conforme o § 1º do art. 143. Essa exigência garante que o condutor tenha experiência prévia antes de assumir a direção de veículos de maior porte.

Na prática, imagine um caminhão com peso bruto total de 8.000 kg. Esse veículo não pode ser conduzido por alguém habilitado apenas na categoria B, pois excede o limite de 3.500 kg. O condutor precisa da categoria C. Da mesma forma, um condutor com categoria C pode dirigir tanto o caminhão de 8.000 kg quanto um automóvel de passeio (categoria B), pois a categoria C abrange a B. Essa é a essência da gradação: a categoria superior engloba as inferiores.

A distinção crucial que a banca explora é o limite de 3.500 kg. A categoria B é para veículos com peso bruto total até 3.500 kg; a categoria C é para veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg. A pegadinha está em confundir esse limite: se o veículo tem exatamente 3.500 kg, ele se enquadra na categoria B; se tem mais, na categoria C. Além disso, é importante não confundir com a categoria D (transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares) ou E (combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais).

Guarde a fronteira entre as categorias B e C: o critério decisivo é o peso bruto total de 3.500 kg. É exatamente nesse limite que as alternativas se dividem.

1A — veículos 2 ou 3 rodas
2B — até 3.500 kg e até 8 lugares
3C — veículos da B + carga acima de 3.500 kg
4D — passageiros acima de 8 lugares
5E — combinação com unidade acoplada ≥ 6.000 kg
Categorias de habilitação (art. 143 CTB)
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Categorias de habilitação (art. 143 CTB): A — veículos 2 ou 3 rodas; B — até 3.500 kg e até 8 lugares; C — veículos da B + carga acima de 3.500 kg; D — passageiros acima de 8 lugares; E — combinação com unidade acoplada ≥ 6.000 kg

Alternativa A — ❌ Incorreta

A categoria A é destinada a condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas, motonetas, etc.). O enunciado trata de veículo de carga com peso acima de 3.500 kg, que não se enquadra na categoria A. A alternativa confunde o tipo de veículo: a categoria A é para veículos de duas ou três rodas, não para caminhões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A categoria B é para veículos motorizados com peso bruto total não excedente a 3.500 kg. O enunciado especifica que o veículo de carga tem peso bruto total excedente a 3.500 kg, o que o exclui da categoria B. A alternativa ignora o limite de peso, que é o critério distintivo entre as categorias B e C.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A categoria C é exatamente para o condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg. O enunciado descreve precisamente essa hipótese, tornando a alternativa C a correta. A literalidade do art. 143, III, do CTB confirma:

Art. 143, IIICTB

Art. 143, III — "Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)"

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa sugere que o condutor precisaria das categorias A e D. A categoria A é para veículos de duas ou três rodas, e a categoria D é para transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares. Nenhuma delas se aplica ao veículo de carga descrito no enunciado. A alternativa mistura categorias de finalidades completamente diferentes, demonstrando desconhecimento da gradação do art. 143.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa sugere que o condutor precisaria das categorias A e E. A categoria A é para veículos de duas ou três rodas, e a categoria E é para combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. O enunciado trata de um veículo de carga simples, não de uma combinação de veículos, e não menciona unidade acoplada. A alternativa confunde a categoria E, que exige requisitos específicos de combinação de veículos, com a categoria C, que é a correta para o caso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os limites de peso das categorias B e C. O candidato pode pensar que, por ser um veículo de carga, a categoria seria a B, esquecendo que o limite de 3.500 kg é o divisor de águas. A categoria B é para veículos até 3.500 kg; a C é para veículos de carga acima de 3.500 kg. Além disso, as alternativas D e E tentam confundir com outras categorias (D para passageiros, E para combinações), que não se aplicam ao caso. Fique atento ao peso bruto total: é ele que define a categoria.

Gabarito: letra C

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