Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg424742
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Pesadas
Em uma via urbana coletora sem sinalização de velocidade, o condutor deve adotar como velocidade máxima:
AVinte quilômetros por hora.
BQuarenta quilômetros por hora.
CSessenta quilômetros por hora.
DOitenta quilômetros por hora.
ECem quilômetros por hora.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Quarenta quilômetros por hora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização
Gabarito: letra B. Em via urbana coletora sem sinalização de velocidade, o limite máximo é de 40 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "c", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo que fixa os limites por tipo de via urbana na ausência de placa de regulamentação.
O art. 61 do CTB estabelece que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, o § 1º do mesmo artigo traz uma regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, conforme a classificação da via. Essa é a norma que resolve a questão — não se trata de velocidade "razoável" ou "segura" a critério do condutor, mas de um limite objetivo imposto pelo Código.
A classificação das vias urbanas está no art. 60, I, do CTB: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem um limite próprio quando não há sinalização. A via coletora, objeto da questão, é aquela que coleta e distribui o trânsito entre as vias arteriais e locais, tendo velocidade máxima de 40 km/h. É importante não confundir com a via arterial (60 km/h), com a via de trânsito rápido (80 km/h) ou com a via local (30 km/h).
A lógica do legislador é hierarquizar as vias urbanas: quanto maior a fluidez e a importância da via, maior o limite de velocidade. A via de trânsito rápido, por exemplo, é projetada para grandes fluxos e maior velocidade; a via local, destinada apenas ao acesso a lotes e áreas residenciais, tem o menor limite. A via coletora fica no meio dessa escala, com 40 km/h.
Na prática, se um condutor trafega a 50 km/h em uma via coletora sem sinalização, estará cometendo infração de trânsito por excesso de velocidade, pois o limite legal é de 40 km/h. A banca explora exatamente a memorização desses quatro valores — 80, 60, 40 e 30 km/h — e a associação correta com cada tipo de via urbana.
Art. 61, §1CTB
Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."
§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
Guarde a sequência decrescente dos limites urbanos — 80, 60, 40, 30 — e a associação com cada tipo de via: é exatamente nessa correspondência que as alternativas se separam.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Vinte quilômetros por hora não é limite de via urbana coletora. Esse valor não corresponde a nenhum limite urbano do art. 61, § 1º, I. O valor de 30 km/h é o limite das vias locais, e 20 km/h não tem previsão legal como velocidade máxima de via urbana sem sinalização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quarenta quilômetros por hora é exatamente o limite para vias coletoras urbanas sem sinalização, conforme o art. 61, § 1º, I, "c", do CTB. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sessenta quilômetros por hora é o limite das vias arteriais, não das coletoras. A banca troca o valor da via arterial pelo da coletora — armadilha clássica de inversão entre os incisos do art. 61, § 1º, I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Oitenta quilômetros por hora é o limite das vias de trânsito rápido, a via urbana de maior velocidade. Não se aplica à via coletora, que tem limite bem menor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cem quilômetros por hora não é limite de via urbana. Esse valor aparece apenas nas rodovias de pista simples, para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas (art. 61, § 1º, II, "b", 1). Em via urbana, o maior limite é 80 km/h (via de trânsito rápido).
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os limites entre os tipos de via urbana. O candidato que decora "60 km/h" como limite genérico de via urbana cai na letra C, mas 60 km/h é só da via arterial. Decore a sequência completa: trânsito rápido 80, arterial 60, coletora 40, local 30 — e associe cada número ao tipo de via, não a um valor solto.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, monte a tabela mental dos limites urbanos e rurais do art. 61, § 1º. Nas provas, a pegadinha mais comum é trocar o valor de uma via pelo de outra. Resolva muitas questões sobre esse artigo até a associação ficar automática.