Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg424828
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.III – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.Assinale a alternativa correta:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas o item III está correto.
- DTodos os itens estão corretos.
- ENenhum item está correto.