Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerquilho (São Paulo)
- Código
- qg424854
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossadas. Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, os membros da Mesa serão eleitos para um mandato:
- ADe dois anos.
- BDe um ano.
- CDe três anos.
- DDe quatro anos.
- EDe seis meses.