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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg424856
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Uma característica dos direitos difusos é a indivisibilidade de seu objeto.Isso significa que:
  1. AA ameaça ou lesão ao direito de um dos titulares não afeta os demais titulares.
  2. BA reparação do dano a um dos titulares beneficia apenas aquele diretamente atingido.
  3. CA ameaça ou lesão ao direito de um de seus titulares configura igual ofensa ao direito de todos os demais titulares.
  4. DO afastamento da ameaça deve ocorrer individualmente para cada titular.
  5. EO direito difuso pode ser dividido conforme o número de titulares existentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A ameaça ou lesão ao direito de um de seus titulares configura igual ofensa ao direito de todos os demais titulares.

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