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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — Avança SP 2025

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
qg424858
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.
  1. APela morte do agente.
  2. BPela anistia, graça ou indulto.
  3. CPela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.
  4. DPela prescrição, decadência ou perempção.
  5. EPela confissão espontânea do agente antes da sentença condenatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Pela confissão espontânea do agente antes da sentença condenatória.

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