Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Avança SP 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg424969
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo II
Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública, analise as seguintes afirmações:I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como regra.II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.É incorreto o que se afirma em:
- AI apenas
- BII apenas
- CIII apenas
- DIV apenas
- EV apenas