Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg425364
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais.Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.
- AO direito à saúde da criança e do adolescente será garantido apenas nos casos em que houver recomendação médica de alta complexidade.
- BO acesso à saúde e à vida digna será garantido somente às crianças com até 6 (seis) anos de idade em situação de risco.
- CA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- DO ECA assegura à criança e ao adolescente atendimento médico exclusivo em unidades especializadas pediátricas, mediante demanda judicial.
- EAs ações públicas de saúde são facultativas, cabendo às famílias a responsabilidade exclusiva pelo cuidado com o desenvolvimento infantil.