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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — Avança SP 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
qg425718
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre a divulgação de informações relativas à educação:
  1. AO Poder Público publicará informações educacionais anualmente, após o encerramento do exercício fiscal.
  2. BA publicação de informações sobre educação é facultativa, desde que haja autorização da Secretaria da Educação.
  3. CO Município deve publicar as informações até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, discriminadas por tipo de escola.
  4. DO Município publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação, nesse período e discriminadas por nível de ensino.
  5. EO Poder Público divulgará as informações educacionais apenas se houver solicitação dos órgãos de controle externo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Município publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação, nesse período e discriminadas por nível de ensino.

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