Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg426035
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Durante a preparação para um concurso público, Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em uma questão da prova, foi solicitado que ele identificasse qual medida garante a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes.De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:
- Aprioridade econômica nas políticas privadas de assistência.
- Batendimento exclusivo em hospitais particulares.
- Cefetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Dautorização judicial para acesso aos serviços de saúde.
- Eresponsabilidade exclusiva da família pelo cuidado integral.