Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg426501
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os fundamentos da sua organização está a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Essa característica trata-se de:
- AUm objetivo constitucional da seguridade social.
- BUma diretriz administrativa de competência do Ministério da Saúde.
- CUm princípio específico aplicado somente à assistência social.
- DUma meta programática de execução orçamentária obrigatória.
- EUm direito técnico exclusivo da previdência complementar.