Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg426629
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias que assegurem: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país e:
- ADestinação exclusiva de recursos públicos para o ensino superior, exclusivamente como forma de melhorar os índices educacionais.
- BEstímulo ao financiamento privado como principal estratégia para manutenção e desenvolvimento do ensino básico.
- CEstabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
- DRestrição do acesso à educação infantil, priorizando apenas o ensino médio e superior como metas estratégicas.
- ECriação de metas voltadas unicamente à formação científica, excluindo o desenvolvimento humanístico e tecnológico.