Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CEFET-MG 2025
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg426878
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Medicina/Área Psiquiatra
Servidora pública federal, 39 anos, docente, manifesta quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia ansiosa-depressiva com correlação temporal estabelecida com episódios documentados de assédio moral no ambiente laboral. A avaliação semiológica evidencia: transtorno de adaptação com sintomas mistos de ansiedade e depressão (CID-10 F43.22); comprometimento funcional objetivamente mensurado. Documentação técnica demonstra nexo causal estabelecido por médico assistente.Considerando os parâmetros técnico-científicos para estabelecimento de nexo causal em saúde mental do trabalho e a legislação vigente, a proposição que apresenta a abordagem pericial mais apropriada para esse caso é:
- AAceitação do nexo estabelecido pelo médico assistente, pelo princípio de presunção de veracidade, pela gravidade da sintomatologia e pelo prejuízo funcional objetivamente documentado.
- BA presença de sintomas ansiosos ou situações estressoras pessoais pregressas permitem a exclusão de nexo causal pela presença de vulnerabilidade individual prévia e origem multifatorial do quadro atual.
- CImpossibilidade de definição do nexo causal por não haver processo judicial de dano moral com trânsito em julgado.
- DEstabelecimento de nexo técnico previdenciário fundamentado em critérios rigorosamente documentados, com caracterização objetiva dos fatores ocupacionais precipitantes e quantificação do comprometimento funcional.
- ECaracterização baseada exclusivamente em documentação institucional para garantia da imparcialidade.