Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CEFET-MG 2025
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg426879
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Medicina/Área Psiquiatra
Servidora pública federal, 47 anos, apresenta-se para perícia singular em contexto de licença para tratamento de saúde prolongada (180 dias consecutivos). A documentação técnica evidencia diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos (CID-10 F33.2), com história prévia de dois episódios moderados responsivos à farmacoterapia. Apresenta psicopatologia e prejuízo funcional significativos, documentados por escalas psicométricas padronizadas.Conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017) e a legislação vigente, a conduta pericial mais apropriada para esse caso é
- Aa proposição de aposentadoria por invalidez após perícia singular, baseada na gravidade atual do quadro depressivo e no comprometimento funcional evidenciado pelas escalas psicométricas padronizadas, considerando o histórico de episódios prévios.
- Ba determinação de retorno ao trabalho com restrições laborais específicas, incluindo redução temporária da carga horária e limitação de atividades com maior demanda cognitiva, associada a acompanhamento ambulatorial regular.
- Co encaminhamento para avaliação por junta médica oficial, considerando o período acumulado de licença superior a 120 dias no intervalo de 12 meses, com documentação detalhada da evolução psicopatológica e impacto funcional objetivamente mensurado.
- Do encaminhamento para programa estruturado de reabilitação profissional com foco em readequação funcional, associado à monitorização psicométrica seriada e adequação ergonômica do ambiente laboral, mantendo-se o afastamento durante o processo.
- Ea manutenção de avaliação por perícia singular com reavaliação em 30 dias, fundamentada na necessidade de observação longitudinal do quadro psicopatológico e resposta terapêutica, com estabelecimento de metas funcionais específicas para o retorno laboral.