Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CEFET-MG 2025
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg426882
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Medicina/Área Psiquiatra
Servidor público federal, 35 anos, analista de sistemas, comparece à perícia oficial em saúde solicitando horário especial por deficiência e caracterização de deficiência para fins previdenciários. Apresenta laudo particular com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, realizado há 6 meses. Durante a avaliação, descreve detalhadamente dificuldades na interação social e sensibilidade sensorial, citando literatura científica sobre o tema. Entretanto, a observação clínica evidencia adequação do comportamento social, reciprocidade na comunicação e flexibilidade cognitiva preservada. Histórico social, acadêmico e profissional demonstra excelente desempenho, embora tenha queixas subjetivas importantes. Avaliação neuropsicológica particular apresenta resultados heterogêneos, com preservação da maioria dos domínios cognitivos.Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e os parâmetros técnicos para avaliação biopsicossocial da deficiência, a conduta pericial mais apropriada para esse servidor é
- Acaracterizar deficiência baseando-se no diagnóstico especializado e valorizando o autorrelato detalhado das dificuldades, reconhecendo que indivíduos com TEA nível 1 frequentemente mascaram seus déficits.
- Bindeferir a solicitação pela incompatibilidade entre o alto funcionamento demonstrado e o diagnóstico de TEA, devido à ausência de prejuízos observáveis na entrevista pericial.
- Csolicitar nova avaliação neuropsicológica em serviço de referência, priorizando testes específicos para TEA, para confirmação diagnóstica antes de concluir a avaliação de funcionalidade.
- Dencaminhar para avaliação multiprofissional conforme estabelecido em lei, fundamentando-se em critérios objetivos de funcionalidade, sem prejulgar o diagnóstico apenas pela adequação comportamental observada.
- Econceder o benefício temporariamente condicionado à reavaliação após tratamento especializado, incluindo treino de habilidades sociais e adaptação laboral.