Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CEFET-MG 2025
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg427080
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são problemas graves que violam direitos fundamentais e perpetuam desigualdades de gênero. Muitas vezes silenciados pelo medo e pela impunidade, esses atos afetam profundamente as vítimas. É essencial promover conscientização e implementar políticas públicas eficazes. Apenas assim será possível garantir justiça e proteção.Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal.II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.Está correto o que se afirma
- Aapenas em I.
- Bapenas em II.
- Capenas em III.
- Dapenas em II e III.
- Eem I, II e III.