Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CEFET-MG 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg427132
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANa admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
- BO primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- CA legislação permite a exigência do comparecimento presencial da pessoa idosa perante os órgãos públicos, ainda que enferma, quando o assunto a ser tratado for de interesse da própria pessoa idosa.
- DEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
- EO Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.