Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg428594
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Otaviano submeteu pessoa com deficiência que estava sob sua autoridade, com emprego de grave ameaça, a sofrimento mental, por intermédio de prática de ato não previsto em lei. Jorge, que tinha o dever de evitar essa submissão, omitiu-se em face da conduta. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que:
- AOtaviano e Jorge cometeram crime tipificado na lei antitortura e incorrerão na mesma pena.
- BOtaviano praticou crime tipificado na lei antitortura, porém a conduta de Jorge é atípica.
- COtaviano terá a pena aumentada de um sexto até um terço em razão de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência.
- Da condenação de Otaviano por sentença transitada em julgado não acarretará perda do cargo público, porém durante o cumprimento da pena ele não receberá remuneração.