Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CETAP 2025
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg428595
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Pietra praticou conduta que foi tipificada como crime. Lei posterior, no entanto, deixou de considerar o fato como criminoso. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal que:
- Afoi extinta a punibilidade de Pietra.
- Ba chamada abolitio criminis não exclui nem a culpabilidade, nem a punibilidade do agente.
- Cfoi extinta a culpabilidade de Pietra, mas mantida a sua punibilidade.
- Da pena de Pietra será reduzida à metade.