Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — CETAP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg428597
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis:
- Aé de uso obrigatório para as pessoas com autismo.
- Bsua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
- Cé símbolo oficial dos pais de crianças com deficiência.
- Dé símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.