Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CETAP 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg428603
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Edward, de nacionalidade originária irlandesa, adquiriu nacionalidade brasileira a pedido, por residir no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não ter condenação penal. Em conformidade com a CRFB/88, é correto afirmar:
- AEdward é brasileiro nato.
- BEdward pode ocupar o cargo de Ministro de Estado de Defesa, pois a Constituição veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- CEdward poderá requerer expressamente a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que não acarrete apatridia.
- DEdward poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão da autoridade administrativa brasileira competente caso tenha praticado atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.