Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CETAP 2025
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg428606
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Analise os itens seguintes sobre segurança pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988-CRFB/88:I- A segurança pública é dever e responsabilidade exclusiva do Estado, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.II- O exercício exclusivo das funções de polícia judiciária da União é feito pela União.III- Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.IV- A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de autarquias especificamente criadas para essa finalidade.Estão corretos apenas os itens:
- AII e IV.
- BI e III.
- CII e III.
- DI e IV.