Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CETAP 2025
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg428609
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Penal, erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável:
- Aisenta de pena.
- Bpoderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
- Cexclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- Dcaracteriza erro de tipo que, se escusável, é causa de exclusão da ilicitude.