Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg428610
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Leandro, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, submeteu testemunha de crime violento a procedimentos repetitivos, que levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. Nesse caso, em conformidade com a Lei nº 13.869. de 5 de setembro de 2019, é correto afirmar que:
- ALeandro pode ser submetido a pena de detenção de até 10 (dez) anos.
- BLeandro não pode ser sujeito ativo do crime previsto na Lei nº 13.869/2019 porque não ocupa cargo efetivo.
- CLeandro cometeu crime de violência institucional.
- DLeandro cometeu crime de constrangimento ilegal.