Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marituba (Pará) — CETAP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marituba (Pará)
- Código
- qg428612
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Carlos, 20 anos de idade, 1,61 metros de altura, é brasileiro nato, em pleno gozo dos direitos políticos, nível médio completo de escolaridade e não possui habilitação nacional para condução de veículos. Nesse caso, de acordo com a redação atual da Lei municipal n° 316/2015, Carlos não poderá investir no cargo público de Guarda Municipal porque:
- Anão possui habilitação nacional para condução de veículos de, no mínimo, Categoria B.
- Bnão tem a altura mínima de 1,65 metros.
- Cnão possui nível superior.
- Dnão possui 21 (vinte e um) anos completos.